Questões comentadas de Concursos para Oficial de Diligência - da Defensoria Pública

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Infere-se do texto CG2A1-I que o acesso à justiça

  • A é concedido aos brasileiros natos e, com restrições, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade naturalizados brasileiros, ainda que não residam no Brasil.
  • B é concedido ao cidadão brasileiro por decisão do Poder Judiciário.
  • C é definido na Constituição Federal de 1988, mas não tem efetividade no mundo real.
  • D representa a prerrogativa exclusiva dos brasileiros de buscar a tutela de seus direitos por meio da atuação de um magistrado.
  • E constitui, no Brasil, o direito de ter à disposição o meio constitucionalmente previsto para pleitear e alcançar a tutela jurisdicional do Estado.

O tema central do texto CG2A1-I é

  • A a ampliação gradual do Poder Judiciário desde a previsão constitucional de 1946.
  • B a definição expressa do princípio do acesso à justiça no Código de Hamurabi.
  • C o estabelecimento de mecanismos que garantem o poder do governante.
  • D a evolução histórica do direito de acesso à justiça.
  • E o embasamento do princípio de acesso à justiça na Lei de Talião.

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

  • A É indispensável sua instauração e conclusão com indiciamento para o oferecimento da denúncia.
  • B Não é admitida sua instauração em crime de ação penal pública condicionada a representação.
  • C O delegado pode arquivar o inquérito policial quando não identificar o autor da infração penal.
  • D O inquérito policial é um procedimento administrativo sigiloso que reúne informações para subsidiar a ação penal.
  • E A instauração do inquérito policial, de ofício, pelo delegado é obrigatória em se tratando de crimes de ação penal privada.

Cada uma das próximas opções apresenta uma proposta de reescrita para o primeiro período do primeiro parágrafo do texto CG2A1-I. Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a coerência e a correção gramatical do texto.

  • A Já nos séculos XVII a XXI a.C., era possível encontrar vestígios da existência do direito de acesso à justiça no Código de Hamurabi, em cujas leis tiveram inspiração a frase da Lei de Talião “Olho por olho, dente por dente”.
  • B Sinais do direito de acesso à justiça já podiam ser encontrados no decorrer dos séculos XXI a XVII a.C., no Código de Hamurabi, cujas leis eram fundamentadas na seguinte famosa frase da Lei de Talião: “Olho por olho, dente por dente”.
  • C Dentre os séculos XVII a XXI a.C., se encontram indicação do acesso ao direito de justiça na Lei de Talião (“Olho por olho dente por dente”), presente no Código de Hamurabi.
  • D No período entre os séculos XXI a XVII, já existia indícios do direito de acesso à justiça na Lei de Talião, chamada de Código de Hamurabi, pela máxima “Olho por olho, dente por dente”.
  • E Nos séculos XXI a XVII a.C., era possível já encontrar traços da garantia do direito de acesso a justiça nas leis do Código de Hamurabi, onde foram embasadas na famosa sentença “Olho por olho, dente por dente” da Lei de Talião.

A correção gramatical e os sentidos do texto CG2A1-I seriam preservados com a substituição de

I “que ocorreram” (segundo parágrafo) por sucedidas.
II “portanto” (terceiro parágrafo) por contanto.
III “da qual” (terceiro parágrafo) por cuja.

Assinale a opção correta

  • A Nenhum item está certo.
  • B Apenas o item I está certo.
  • C Apenas o item III está certo.
  • D Apenas os itens I e II estão certos.
  • E Apenas os itens II e III estão certos.