Questões de Notícia-crime e instauração (Direito Processual Penal)

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Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração


Prodesan - Agente Patrimonial - IBAM (2025)

A elaboração de boletins de ocorrência é um procedimento essencial para registrar fatos que exijam investigação ou documentação formal. Um aspecto técnico importante é a descrição precisa dos fatos e dados fornecidos pelas partes envolvidas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O preenchimento de um boletim de ocorrência exige apenas a assinatura da parte envolvida, sem a necessidade de validação formal pelos responsáveis pelo registro.
(__) A descrição dos fatos em um boletim de ocorrência deve ser objetiva e detalhada, evitando informações vagas ou subjetivas.
(__) O boletim de ocorrência deverá conter os dados essenciais das partes envolvidas, como nome completo, endereço e documento de identificação.
(__) A inclusão de testemunhas no boletim de ocorrência é recomendada sempre que possível, pois contribui para a apuração dos fatos.
A sequência é correta em:

  • A V, V, V, F.
  • B F, V, V, V.
  • C F, F, V, V.
  • D V, F, F, V.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz de Direito - VUNESP (2025)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

De acordo com a norma do artigo 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias (...)”.
Em consonância com o regramento expresso do CPP, é correto afirmar que

  • A nas ações penais públicas, o Ministério Público sempre poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.
  • B são requisitos para que o delegado peça dilação do prazo: a necessidade de ulteriores diligências, o fato ser de difícil elucidação e a condição de solto do indiciado.
  • C tal regra não admite exceção.
  • D tal regra se aplica tanto a indiciados presos como soltos, tanto a ações penais públicas quanto a ações penais privadas.
  • E o ofendido, ou seu representante legal, e o acusado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade, hipótese em que o prazo de conclusão do inquérito fica automaticamente dilatado.

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Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

Define-se fumus commissi delicti como

  • A o fato constante na delatio criminis que dá ensejo à pronúncia.
  • B o objeto da ação penal em sua fase recursal frente aos tribunais superiores.
  • C o fato que dá origem à ação penal por crime de deserção no Superior Tribunal Militar.
  • D o fato constante na notitia criminis, objeto da investigação preliminar que dá origem à investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nessa fase.
  • E o elemento central do libelo acusatório apresentado nos tribunais de exceção da Idade Média.

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Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5o , § 3o do CPP,

  • A deve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito policial.
  • B deve verificar a procedência das informações e, havendo confirmação, instaurar inquérito policial.
  • C deve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de que se colha sua representação.
  • D ainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o palco para sua cabal apuração.
  • E ainda que verificada a procedência das informações não pode ser instaurado inquérito policial, tendo em vista que a informação verbal equivale à informação anônima.

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Polícia Científica de Santa Catarina (Polícia Científica) - Perito Criminal - IADES (2023)

Quando o delegado de polícia, no exercício de suas práticas profissionais rotineiras, toma conhecimento do crime por (meio da imprensa, ocorre a

  • A notitia criminis provocada.
  • B dotatio criminis.
  • C notitia criminis de cognição coercitiva.
  • D notitia criminis espontânea.
  • E notitia criminis inqualificada.