Questões de Notícia-crime e instauração (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração | Desenvolvimento: diligências e providências | Inquérito Policial - Noções Gerais | Inquérito Policial - Características | Incomunicabilidade

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz - VUNESP (2025)

De acordo com a norma do artigo 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias (...)”.
Em consonância com o regramento expresso do CPP, é correto afirmar que

A nas ações penais públicas, o Ministério Público sempre poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.
B são requisitos para que o delegado peça dilação do prazo: a necessidade de ulteriores diligências, o fato ser de difícil elucidação e a condição de solto do indiciado.
C tal regra não admite exceção.
D tal regra se aplica tanto a indiciados presos como soltos, tanto a ações penais públicas quanto a ações penais privadas.
E o ofendido, ou seu representante legal, e o acusado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade, hipótese em que o prazo de conclusão do inquérito fica automaticamente dilatado.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

Define-se fumus commissi delicti como

A o fato constante na delatio criminis que dá ensejo à pronúncia.
B o objeto da ação penal em sua fase recursal frente aos tribunais superiores.
C o fato que dá origem à ação penal por crime de deserção no Superior Tribunal Militar.
D o fato constante na notitia criminis, objeto da investigação preliminar que dá origem à investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nessa fase.
E o elemento central do libelo acusatório apresentado nos tribunais de exceção da Idade Média.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5^o , § 3^o do CPP,

A deve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito policial.
B deve verificar a procedência das informações e, havendo confirmação, instaurar inquérito policial.
C deve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de que se colha sua representação.
D ainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o palco para sua cabal apuração.
E ainda que verificada a procedência das informações não pode ser instaurado inquérito policial, tendo em vista que a informação verbal equivale à informação anônima.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração

Polícia Científica de Santa Catarina (Polícia Científica) - Perito Criminal - IADES (2023)

Quando o delegado de polícia, no exercício de suas práticas profissionais rotineiras, toma conhecimento do crime por (meio da imprensa, ocorre a

A notitia criminis provocada.
B dotatio criminis.
C notitia criminis de cognição coercitiva.
D notitia criminis espontânea.
E notitia criminis inqualificada.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração | Inquérito Policial - Noções Gerais

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Residência Jurídica - CS-UFG (2023)

Leia o caso a seguir.
Certa noite, uma pessoa não identificada, dizendo ser morador de uma pequena cidade do interior de Goiás, ligou para a delegacia local, denunciando um esquema de tráfico de drogas que estaria acontecendo em uma casa abandonada no bairro próximo. Ela relatou que havia observado um intenso movimento de pessoas estranhas entrando e saindo do imóvel e que isso estava deixando os moradores da região preocupados.

Seguindo o procedimento investigativo legalmente estabelecido a respeito da instauração de inquérito policial, o cauteloso delegado deve

A instaurar imediatamente um inquérito policial, em respeito ao princípio da oficiosidade.
B instaurar imediatamente um inquérito policial, em respeito ao princípio da oficialidade.
C iniciar uma verificação preliminar com a sua equipe, considerando o fato de a notitia criminis ser inqualificada, para checar as informações antes de instaurar o inquérito policial.
D iniciar uma verificação preliminar com a sua equipe, considerando o fato de a notitia criminis ser de cognição forçada, para checar as informações antes de instaurar o inquérito policial.
E discricionariamente desqualificar a notitia criminis, uma vez que a Constituição Federal de 1988 veda o anonimato, além de que o inquérito policial, por sua natureza inquisitorial, não se sujeita ao princípio da oficiosidade.