Questões de Notícia-crime e instauração (Direito Processual Penal)

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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.

  • Certo
  • Errado

No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta.

  • A Inquérito policial que tenha sido arquivado por determinação do juiz e a pedido do Ministério Público poderá ser desarquivado, ainda que o fato esteja coberto por excludente de ilicitude.
  • B Em caso de ação penal privada, se a vítima tiver falecido, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
  • C No inquérito policial, deverão ser realizadas diligências para aclarar autoria e materialidade do crime: a ausência destas leva à nulidade da ação penal.
  • D Instaurado inquérito e verificada, posteriormente, causa de exclusão de antijuridicidade, a autoridade policial deverá arquivá-lo, comunicando o arquivamento ao Ministério Público.
  • E O inquérito policial é público; caso constate a necessidade de sigilo das investigações, a autoridade policial deverá requerer declaração de sigilo ao juízo competente.

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

  • A Nas contravenções penais será adotado o mesmo procedimento relativo à ação penal dos crimes comuns.
  • B A autoridade policial não possui competência para dar início à ação penal para apuração de atos classificados como contravenção.
  • C A ação penal, nas contravenções, poderá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante.
  • D Verificada a ocorrência de uma infração penal, a sua apuração terá início, obrigatoriamente, com a denúncia formulada pelo Ministério Público.
  • E Quando o fato típico for considerado uma contravenção penal, não haverá ação penal para a sua apuração, bastando a instauração de inquérito policial.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


O delegado de polícia não poderia deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante de Jaime, mesmo que tivesse observado a ausência da atualidade do flagrante, nem caberia a ele sugerir o arquivamento do inquérito em relatório final, uma vez que a ação do delegado em sede de investigações policiais é regida pelo princípio do in dubio pro societate e deve fazer prevalecer o interesse público sobre o individual.

  • Certo
  • Errado

Acerca do inquérito policial é correto afirmar:

  • A Nos caso de apuração de delito de furto qualificado, deverá se encerrar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso.
  • B Em caso de ausência de indícios de autoria, poderá ser arquivado pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça responsável pela investigação.
  • C Nos crimes de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
  • D É regido pelos princípios da oralidade, publicidade e ampla defesa.
  • E É indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação da vítima do delito.