Questões de Inquérito Policial - Noções Gerais (Direito Processual Penal)

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Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4° do CPP.


“A polícia judiciária será exercida _________ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração __________ ”.

  • A pelos Delegados de Polícia ... dos fatos que impliquem em crime de ação pública incondicionada
  • B pelos Delegados de Polícia ... das infrações penais, mediante autorização judicial
  • C pelas autoridades policiais ... das infrações penais e da sua autoria
  • D pelas autoridades policiais ... das infrações penais, mediante autorização judicial
  • E pelos Juízes Corregedores ... das infrações penais e da sua autoria
Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial.
“A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
  • A por membros do Ministério Público
  • B pelas forças armadas
  • C por juízes de carreira
  • D pelas autoridades civis
  • E pelas autoridades policiais

Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):

  • A O inquérito, nos crimes em que a ação pública independer de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
  • B O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
  • C Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
  • D A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte.


O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei.

  • Certo
  • Errado

Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar:

  • A Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requerimento da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  • B O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências, com o fim de dar mais substância ao oferecimento da denúncia.
  • C O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
  • D A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito caso não haja fundamento à investigação.
  • E A incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de 03 (três) dias, será decretada por decisão da autoridade policial e comunicada ao juiz e ao ministério público.