Questões de Inquérito Policial - Noções Gerais (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Inquérito Policial - Noções Gerais | Inquérito Policial - Características

Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Com base no artigo 4º do Código de Processo Penal, a Polícia Judiciária:

A atua somente mediante requisição do Ministério Público, não podendo agir de ofício.
B é exercida exclusivamente pelas autoridades policiais federais em todo território nacional.
C tem como única finalidade a apuração de infrações penais, sem se preocupar com a autoria.
D possui competência que exclui a de autoridades administrativas, mesmo que a lei atribua a estas a mesma função.
E é exercida pelas autoridades policiais no território nacional para apurar a autoria e materialidade de infrações penais.

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Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Avaliação Final do Curso de Formação Perito Técnico de Polícia Civil - IBADE (2025)

Em face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?

A A finalidade imediata indica que a investigação deve ser eficaz no sentido de produzir subsídios para ação penal pelo Ministério Público ou pelo ofendido.
B A finalidade remota principia o alcance de elementos suficientes e capazes para o indiciamento.
C A finalidade imediata relaciona o alcance na investigação de provas das circunstâncias e da autoria das infrações penais para indiciamento do(s) autor(es).
D Na finalidade remota se buscam elementos para a atividade de acusação pelo Ministério Público.
E A aplicação da lei penal pelo órgão julgador se insere na finalidade imediata da investigação criminal.

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Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Avaliação Final do Curso de Formação Perito Técnico de Polícia Civil - IBADE (2025)

Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo:

I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo;
II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo;
III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência;
IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro.

Assinale a alternativa correspondente.

A Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.
B Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
E Apenas a afirmativa III está correta.

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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Técnico Judiciário - Instituto Consulplan (2025)

Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados.
II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial.
III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I e IV estão corretas.
B Apenas a afirmativa IV está correta.
C Apenas a afirmativa I está incorreta.
D As afirmativas I, III e IV estão corretas.
E Todas as afirmativas estão incorretas.

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Residência Jurídica - IBGP (2025)

Acerca do Inquérito Policial, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) Em razão de suas atribuições, em defesa das pessoas vulneráveis, a defensoria pública possui prerrogativas de requisitar a instauração do Inquérito Policial, dando início à persecução penal.
( ) O sigilo no Inquérito Policial é limitado, ou seja, não atinge a figura do advogado do indiciado, em relação aos procedimentos já documentados.
( ) Apesar de o art. 21 do Código de Processo Penal permitir, a incomunicabilidade do indiciado é incompatível com a ordem jurídica atual.

Assinale a sequência CORRETA de respostas.

A V - V – F
B V – F - F
C F – V – F
D F – V – V