Questões de USP

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Analise as afirmações abaixo e responda:

I. “As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios”.

II. “As fundações de direito público possuem os mesmos privilégios tributários e processuais dos entes estatais e autárquicos”

  • A Apenas a afirmativa I está correta.
  • B Apenas a afirmativa II está correta.
  • C As duas afirmativas estão erradas.
  • D As duas afirmativas estão corretas.

Analise as afirmações abaixo e responda:

I. “As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo”.

II. “O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais”.

  • A Apenas a afirmativa I está correta.
  • B Apenas a afirmativa II está correta.
  • C As duas afirmativas estão erradas.
  • D As duas afirmativas estão corretas.

Um servidor público utiliza sua verba de representação ou cartão corporativo em negócios não previstos à sua condição de pessoa pública ou do exercício profissional. Com base nestas informações, os princípios de Administração Pública atingidos são:

  • A Legalidade e publicidade.
  • B Moralidade e impessoalidade
  • C Impessoalidade e publicidade.
  • D Moralidade e legalidade

De acordo com as definições abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da Comissão de Ética Pública visando à apuração de infração ética imputada à agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

II. É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, que consolida a moralidade do ato administrativo.

  • A Apenas a definição I está correta.
  • B As duas definições estão corretas.
  • C As duas definições estão incorretas.
  • D Apenas a definição II está correta.

Os procedimentos definidos pelo Decreto que regulamenta o acesso a informações devem ser observados:

  • A Somente pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.
  • B Somente pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, não se aplicando às Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.
  • C Por todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e pelas Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.
  • D Por todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual não se aplicando às Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.