Questões de Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 (Legislação Federal) Página 1

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.


A Lei de Acesso à Informação não alcança as concessionárias de serviços públicos de personalidade jurídica de direito privado.

  • Certo
  • Errado

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.


As organizações sociais submetem-se à Lei de Acesso à informação no que diz respeito aos recursos diretos ou indiretos recebidos do Poder Público.

  • Certo
  • Errado

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.


Os presidentes dos três Poderes possuem competência para a classificação de informação em seu nível máximo de sigilo, o grau ultrassecreto.

  • Certo
  • Errado

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.


Para fins disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis federais, a infração à Lei de Acesso à Informação deverá receber, como sanção, no mínimo, a penalidade de suspensão.

  • Certo
  • Errado

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.


Dada a independência entre as esferas de responsabilização, a infração às disposições da Lei de Acesso à Informação poderá, sem prejuízo de apenações nas searas diversas, configurar ainda ato de improbidade administrativa.

  • Certo
  • Errado