Questão 2 Comentada - Universidade de São Paulo (USP) - Psicólogo - USP (2017)

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas


Universidade de São Paulo (USP) - Psicólogo - USP (2017)

Analise as afirmações abaixo e responda:

I. “As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo”.

II. “O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais”.

  • A Apenas a afirmativa I está correta.
  • B Apenas a afirmativa II está correta.
  • C As duas afirmativas estão erradas.
  • D As duas afirmativas estão corretas.

Gabarito comentado da Questão 2 - Universidade de São Paulo (USP) - Psicólogo - USP (2017)

I - Certo: Realmente, as fundações públicas têm por objeto o desempenho de atividades de cunho eminentemente social, isto é, visam a beneficiar terceiros, estranhos à entidade. Alguns exemplos são atuações no campo da saúde, educação, cultura, meio ambiente, assistência. Cuida-se de atividades que também podem ser desempenhadas por pessoas privadas, mas que, em vista de sua relevância social, o Estado delibera por também exercê-las, e o faz, especialmente, através de fundações públicas. No...

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