Questões de AOCP Página 1

Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
  • A descreve que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados com base nas diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
  • B assegura o arcabouço legal do SUS, sustentado no princípio da universalidade, descrita no texto como: saúde como direito de todos e dever do Estado.
  • C discorre sobre as atribuições legais do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando seu papel no controle e na fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
  • D permite que as instituições privadas participem de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
  • E estabelece as normas para programação pactuada e integrada, visando à otimização dos recursos provenientes do fundo nacional de saúde.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípios fundamentais do código de ética profissional do assistente social.
  • A Ampliação e consolidação da cidadania é considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
  • B Defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
  • C Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios do Código de Ética do assistente social e com a luta geral dos trabalhadores.
  • D Posicionamento em favor da meritocracia e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços concernentes aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
  • E Garantia do pluralismo, por meio do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, além de um compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
Nos termos da Lei n° 8.080/1990, a competência do Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do Sistema Único de Saúde é
  • A dos Governos estaduais e municipais.
  • B da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
  • C da Comitiva Federal do Sistema de Saúde.
  • D da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde, exclusivamente.
  • E do Conselho Nacional de Saúde em parceria com a Organização das Nações Unidas.
Assinale a alternativa em que o termo em destaque no seguinte excerto seja substituído adequadamente por uma variante linguística mais formal. “Destrinchar as fontes de culpa tem sido um desafio dos especialistas em comportamento.”.
  • A Despedaçar minuciosamente.
  • B Analisar detalhadamente.
  • C Integrar detalhadamente.
  • D Repartir igualmente.
  • E Coadunar harmonicamente.
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Lei nº 14.728/85), no que se refere a Concurso Público, é correto afirmar que
  • A a primeira investidura em cargo de provimento efetivo efetuar-se-á mediante indicação por cargo em comissão.
  • B no concurso para provimento de cargo de nível universitário não haverá necessidade de prova de títulos.
  • C a aprovação em concurso público cria direito efetivo à nomeação.
  • D terá preferência para a nomeação, em caso de empate na classificação, o candidato já pertencente ao serviço público do Município.
  • E poderá ser aberto concurso para o preenchimento de cargo público, mesmo quando houver funcionário de igual categoria em disponibilidade.