Questões de Títulos executáveis (Direito Processual do Trabalho)

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Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.
  • B Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
  • C Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.
  • D As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.
  • E O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.

Sobre a execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

  • A O cheque emitido em reconhecimento de saldo de salários, férias e gratificação de natal não pode ser executado diretamente na Justiça do Trabalho.
  • B O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução provisória da parte remanescente, nos próprios autos ou por carta de sentença.
  • C Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, e procederá à intimação da União para manifestação, no mesmo prazo, sob pena de preclusão.
  • D O exequente tem preferência em relação à arrematação para pedir adjudicação, devendo depositar de imediato a diferença, quando o valor do crédito for inferior ao valor dos bens, cujo preço não pode ser inferior ao do melhor lance de arrematação.
  • E O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor, podendo levantá-lo se não complementar o valor remanescente da arrematação, no prazo de vinte e quatro horas, caso em que os bens executados voltarão à praça.

A respeito da execução no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

  • A São executados na Justiça do Trabalho as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
  • B Serão executadas, desde que a pedido do INSS, as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida por juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
  • C É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que assim for designado por determinação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho a que o primeiro estiver vinculado.
  • D A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou, de ofício, pelo Ministério Público do Trabalho.

Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

  • A O TST é competente para julgar originariamente os dissídios coletivos de categorias profissionais representadas por entidades de classe.
  • B A oposição de embargos à execução independe da garantia ou penhora de bens.
  • C No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato normativo.
  • D Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar não haver concorrido para a ausência da parte requerida.
  • E Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente requerer a nulidade do processo.

Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

  • A Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar não haver concorrido para a ausência da parte requerida.
  • B Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente requerer a nulidade do processo.
  • C O TST é competente para julgar originariamente os dissídios coletivos de categorias profissionais representadas por entidades de classe.
  • D A oposição de embargos à execução independe da garantia ou penhora de bens.
  • E No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato normativo.