Questões de Títulos executáveis (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Títulos executáveis | Execução trabalhista

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.
Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.
Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A O parquet deverá propor execução de título judicial.
B O MPT deverá ajuizar execução de título extrajudicial.
C A ação própria para a cobrança será o inquérito judicial.
D O MPT deverá propor reclamação trabalhista pelo rito ordinário.

Direito Processual do Trabalho Forma de execução | Títulos executáveis | Execução provisória e definitiva | Execução trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Em determinada reclamação trabalhista, na oportunidade de defesa, a empresa confessa dever todos os títulos nos valores reclamados, exceto um deles. O reclamante recusa, porém, a conciliação e pretende prosseguir quanto ao título contestado. O juiz julga então extintos com julgamento de mérito os títulos reconhecidos e fixa prazo para que a empresa deposite os valores desses títulos. A empresa efetua o depósito dos valores determinados, mas se opõe ao seu levantamento pelo reclamante. O juiz decide na sequência:

A não liberar o dinheiro, porque o processo ainda não tinha sido julgado por inteiro;
B não liberar o dinheiro, porque a execução em questão seria provisória;
C não liberar o dinheiro, porque tratar-se-ia de execução de tutela provisória;
D liberar o dinheiro, já que a execução é definitiva;
E liberar o dinheiro, porque isso é admitido na execução provisória de parcelas alimentares.

Direito Processual do Trabalho Forma de execução | Títulos executáveis | Execução provisória e definitiva | Execução trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Expedido o mandado de citação na execução trabalhista, o oficial de justiça, ao chegar no endereço apontado como do executado, constatou tratar-se da casa de um parente do exequente. Certifica, então, ter ouvido do parente a informação de que se achava há muitos anos com relações rompidas com o exequente e que nunca teve nenhuma relação de trabalho com ele, muito menos qualquer tipo de relação com a empresa executada.
Ao receber a certidão nos autos, o juiz, em seguida, julga extinta a execução, por fraude do exequente. Ao receber a intimação da decisão judicial, o advogado do exequente verifica com este que as alegações do suposto parente são, na verdade, um expediente adotado pelo principal sócio da empresa em razão da coincidência de sobrenomes, mas sem nenhum parentesco entre eles.

Considerando o exposto, a primeira medida tecnicamente adequada a ser apresentada pelo exequente seria:

A agravo de petição;
B mandado de segurança;
C pedido de reconsideração;
D embargos infringentes;
E reclamação correicional.

Direito Processual do Trabalho Títulos executáveis | Execução trabalhista

Prefeitura Municipal de Bertioga - Procurador Jurídico - VUNESP (2021)

Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente da execução do processo do trabalho.

A É competente para a execução de título executivo extrajudicial o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
B A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz, independentemente de representação por advogado.
C A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
D Após tornada líquida a sentença, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 10 (dez) dias para impugnação devidamente fundamentada, sob pena de preclusão.
E A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Prazos processuais | Forma de execução | Títulos executáveis | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Execução trabalhista

Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - São Paulo (CODESG) - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

Considerando as normas relacionadas à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
B A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, inclusive nos casos em que as partes estiverem representadas por advogado.
C A exigência da garantia ou penhora para interposição de embargos à execução não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
D A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.