Questões de Execução trabalhista (Direito Processual do Trabalho)

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Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Execução trabalhista


Câmara Municipal de Chapecó-2 - Procurador Jurídico - Prova UNO Chapecó (2025)

Durante uma oficina de atualização em Direito Processual do Trabalho, o Procurador do Município apresentou um caso em que houve discussão sobre o cabimento de recursos na execução trabalhista. Os participantes foram convidados a analisar assertivas relativas ao agravo de petição, à execução de ofício pelo juiz e ao momento em que se realiza a penhora dos bens do devedor, aplicando o raciocínio jurídico às hipóteses propostas. Analise as assertivas abaixo:

I.O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na execução.
II.A execução trabalhista é promovida de ofício pelo juiz.
III.Na execução trabalhista, os bens do devedor são penhorados após o trânsito em julgado da sentença.

Assinale a alternativa correta.

  • A I, II e III estão corretas.
  • B Apenas I está correta.
  • C Apenas II está correta.
  • D Apenas I e II estão corretas.

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista


Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Sobre a execução no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

  • A Considera-se inexigível o título judicial fundado em interpretação entendida como inconstitucional em controle concentrado pelo STF ou em controle objetivo ou difuso pelo órgão pleno do TST.
  • B Se for concedido parcelamento de créditos previdenciários pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor deverá juntar aos autos a comprovação do ajuste, devendo a execução da contribuição social correspondente ser extinta de imediato pelo juízo do trabalho.
  • C A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), antes de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, independentemente de garantia do juízo.
  • D Embora a execução deva ser, em regra, promovida pelas partes, é permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal, ainda que as partes estejam representadas por advogado.
  • E Garantida a execução, o executado deve apresentar os embargos no prazo de cinco dias, não se aplicando essas exigências às entidades filantrópicas ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Execução trabalhista


Prefeitura de Niterói - Advogado - FGV (2025)

Sara ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador em 2025 postulando o pagamento de horas extras. Seu pedido foi julgado procedente, mas a empresa interpôs recurso ordinário. Em razão disso, Sara pretende realizar a execução provisória da sentença, que foi ilíquida.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.

  • A Não é possível a execução provisória desejada porque o recurso ordinário tem efeito suspensivo.
  • B É viável a execução provisória, limitada à homologação dos cálculos.
  • C Inviável a pretensão de Sara, pois a execução provisória só é cabível no caso de prolação de sentença líquida.
  • D É possível a execução provisória do julgado, limitada à penhora.
  • E Contanto que a trabalhadora preste caução real ou fidejussória, é possível a execução provisória e a entrega do numerário penhorado à credora.

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista


Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) - Advogado - FGV (2025)

Genilton é credor numa execução que tramita há anos na Justiça do Trabalho, e finalmente houve a penhora de um automóvel, devidamente avaliado, e que foi levado à hasta pública para pagamento do crédito de Genilton. Literalmente na véspera do dia da hasta pública, para evitar a perda do bem, o executado depositou o valor da dívida devidamente atualizado.

Considerando esses fatos, assinale a afirmativa que contempla, no Processo do Trabalho, a atitude do executado.

  • A Remissão.
  • B Arrematação.
  • C Adjudicação.
  • D Remição.
  • E Doação.

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista


Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - 11ª Região (SC) Especialista Serviços Jurídicos - Prova Ibest (2025)

Quanto a execução trabalhista, assinale a alternativa correta:

  • A A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
  • B Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. Na liquidação, poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda e discutir matéria pertinente à causa principal.
  • C Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir ao executado prazo de quinze dias para pagamento e, após a quitação abrir prazo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
  • D Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente apresentar contrarrazões.
  • E Na fase de execução é exigida a garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.