Questões de Execução provisória e definitiva (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Execução provisória e definitiva | Execução trabalhista

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Em determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação.

Para agilizar o procedimento, o reclamante iniciou a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de liquidação pertinentes, que foram submetidos à análise do adversário, da contadoria do juízo e, depois, homologados por serem reputados corretos.

O juiz concedeu 48 horas para que a sociedade empresária depositasse a quantia nos autos, o que foi cumprido. Logo depois o exequente peticionou a liberação do valor homologado a seu favor.

Diante desses fatos e do disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

A Inviável a pretensão, porque a execução provisória fica limitada ao bloqueio ou à penhora.
B É possível a liberação, desde que o trabalhador assine um termo de compromisso garantindo que devolverá a quantia caso a decisão seja revertida pelo Tribunal.
C Tendo o crédito trabalhista natureza alimentar, o juiz poderá liberar o valor sem qualquer condição.
D Na Justiça do Trabalho, como regra, os recursos têm efeito suspensivo, de modo que não é possível a execução provisória, havendo evidente falha do juiz.

Direito Processual do Trabalho Forma de execução | Títulos executáveis | Execução provisória e definitiva | Execução trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Em determinada reclamação trabalhista, na oportunidade de defesa, a empresa confessa dever todos os títulos nos valores reclamados, exceto um deles. O reclamante recusa, porém, a conciliação e pretende prosseguir quanto ao título contestado. O juiz julga então extintos com julgamento de mérito os títulos reconhecidos e fixa prazo para que a empresa deposite os valores desses títulos. A empresa efetua o depósito dos valores determinados, mas se opõe ao seu levantamento pelo reclamante. O juiz decide na sequência:

A não liberar o dinheiro, porque o processo ainda não tinha sido julgado por inteiro;
B não liberar o dinheiro, porque a execução em questão seria provisória;
C não liberar o dinheiro, porque tratar-se-ia de execução de tutela provisória;
D liberar o dinheiro, já que a execução é definitiva;
E liberar o dinheiro, porque isso é admitido na execução provisória de parcelas alimentares.

Direito Processual do Trabalho Forma de execução | Títulos executáveis | Execução provisória e definitiva | Execução trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Expedido o mandado de citação na execução trabalhista, o oficial de justiça, ao chegar no endereço apontado como do executado, constatou tratar-se da casa de um parente do exequente. Certifica, então, ter ouvido do parente a informação de que se achava há muitos anos com relações rompidas com o exequente e que nunca teve nenhuma relação de trabalho com ele, muito menos qualquer tipo de relação com a empresa executada.
Ao receber a certidão nos autos, o juiz, em seguida, julga extinta a execução, por fraude do exequente. Ao receber a intimação da decisão judicial, o advogado do exequente verifica com este que as alegações do suposto parente são, na verdade, um expediente adotado pelo principal sócio da empresa em razão da coincidência de sobrenomes, mas sem nenhum parentesco entre eles.

Considerando o exposto, a primeira medida tecnicamente adequada a ser apresentada pelo exequente seria:

A agravo de petição;
B mandado de segurança;
C pedido de reconsideração;
D embargos infringentes;
E reclamação correicional.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Ações especiais no processo trabalhista | Execução provisória e definitiva | Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” | Execução trabalhista | Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

A respeito do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A É cabível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, determinou a alteração do valor da causa, ensejando a majoração das custas processuais.
B É cabível mandado de segurança contra a decisão que rejeita a homologação do acordo pactuado, solicitada pelas partes.
C Tutela provisória concedida na sentença pode ser impugnada por mandado de segurança, já que não há recurso próprio para tal impugnação.
D É cabível mandado de segurança contra a decisão, em execução trabalhista, que determinar a penhora em dinheiro do executado para garantir o crédito do exequente.
E Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo de instrumento visando a destrancá-lo.

Direito Processual do Trabalho Forma de execução | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Execução provisória e definitiva | Execução trabalhista

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FCC (2022)

O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ..I.. para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ..II.. .
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com

A 48 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
B 72 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
C 24 horas − bens imóveis
D 48 horas − títulos e valores mobiliários com cotação em mercado
E 72 horas − bens imóveis