Questão 45 Comentada - Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - São Paulo (CODESG) - Advogado - Instituto Consulplan (2019)

Considerando as normas relacionadas à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
  • B A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, inclusive nos casos em que as partes estiverem representadas por advogado.
  • C A exigência da garantia ou penhora para interposição de embargos à execução não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
  • D A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

Gabarito comentado da Questão 45 - Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - São Paulo (CODESG) - Advogado - Instituto Consulplan (2019)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz da CLT: Letra A - Correta Art. 877-A. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria. Letra B - Errada Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. Letra C - Correta Art. 884. § 6º. A exigência da garantia ...

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