Questão 73 Comentada - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

Em relação ao tema Teoria Geral do Crime, assinale a afirmativa correta.

  • A Nos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.
  • B Nos crimes omissivos próprios, a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.
  • C O erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.
  • D A teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.
  • E O crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.

Gabarito comentado da Questão 73 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

Análise Técnica das Alternativas: A) Incorreta. Crimes formais (ou de mera conduta) se consumam com a prática da ação descrita no tipo, independentemente da produção de um resultado naturalístico externo. A afirmação descreve, na realidade, os crimes materiais. B) Incorreta. Nos crimes omissivos próprios, a tipicidade decorre da violação de um dever jurídico de agir, previsto expressamente na norma penal. A punição não está condicionada à demonstração de um dolo específico, mas ao dolo gené...

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