Questão 19 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2025)

Com relação ao crime previsto no art. 313-A do CP (inserção de dados falsos em sistema de informações), é correto afirmar que, para que o crime se configure,

  • A é necessário que o funcionário efetivamente insira dados falsos, não caracterizando figura típica a facilitação para inserção.
  • B é necessário que haja efetivo dano a administrado, não caracterizando figura típica a mera intenção de causar dano.
  • C basta o mero fim de obtenção de vantagem indevida para si ou terceiro, não sendo necessário que o agente obtenha vantagem efetiva.
  • D é necessário que haja efetivo dano à Administração, não caracterizando figura típica a mera intenção de causar dano.
  • E é necessário que o funcionário efetivamente insira dados falsos, não caracterizando figura típica a exclusão de dados corretos.