Questões de Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade (Direito Civil)

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Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.


A anulação do negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado sujeita-se a prazo prescricional.

  • Certo
  • Errado

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:

I. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

II. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

  • A Todas as assertivas estão corretas.
  • B Estão corretas apenas as assertivas I e II.
  • C Estão corretas apenas as assertivas II e III.
  • D Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  • E Está correta apenas a assertiva II.
Com base no direito civil, julgue o item.

Os negócios jurídicos são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, diante das circunstâncias do negócio. 

  • Certo
  • Errado

Sobre o sistema de nulidades dos negócios jurídicos, analise as assertivas abaixo e responda:

I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.

II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.

III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.

IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.

  • A Somente as afirmações II e III são corretas.
  • B Somente as afirmações I, III e IV são corretas.
  • C Somente a afirmação III é correta.
  • D Somente as afirmações I e III são corretas.
  • E Nenhuma das afirmações é correta.

Joaquim, sócio administrador de ABC Ltda., contraiu empréstimo com Arnaldo, e com este valor integralizou as quotas da referida sociedade. Como garantia do empréstimo, Joaquim constituiu penhor sobre as suas quotas.

Passado certo tempo, Joaquim aceitou proposta consubstanciada na cessão de suas quotas a Ricardo, que lhe pagaria certa quantia e assumiria a dívida ainda existente perante Arnaldo, sob a modalidade de delegação. Concluído o negócio jurídico de forma incondicional, Ricardo notificou o credor acerca da assunção de dívida, mas Arnaldo quedou-se inerte.

A respeito da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A O silêncio, nesta hipótese, é considerado como assentimento, e o penhor subsistirá.
  • B A recusa de Arnaldo torna o negócio jurídico anulável.
  • C A ausência de consentimento deve ser tida como uma promessa de liberação da dívida por Joaquim.
  • D O penhor, com a assunção de dívida tacitamente consentida, é considerado extinto.
  • E A recusa de Arnaldo torna Joaquim e Ricardo seus devedores, com a manutenção do penhor.