Questões de Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade (Direito Civil)

Limpar Busca

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade


Prefeitura de João Alfredo - Procurador Jurídico - ADM&TEC (2025)

No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna o ato passível de anulação, em vez de nulidade absoluta:

  • A Violação de lei imperativa quanto ao objeto, gerando ilícito absoluto.
  • B Ausência de um dos requisitos essenciais de existência do negócio.
  • C Objeto impossível ou não determinável, frustrando totalmente a operação.
  • D Erro substancial que incide sobre elementos principais, sem afrontar dispositivo de ordem pública.

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade | Defeitos do Negócio Jurídico


Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado - VUNESP (2025)

Pedro celebrou negócio jurídico com João, mas este tem apenas 5 anos de idade. Miguel e Mariana celebraram negócio jurídico com objeto indeterminável. Lis e Lucca firmaram negócio jurídico, porém, ambos têm 17 anos.

Considerando os casos hipotéticos, os negócios jurídicos citados são, respectivamente:

  • A anulável, válido e nulo.
  • B nulo, anulável e nulo.
  • C nulo, nulo e anulável.
  • D anulável, anulável e nulo.
  • E nulo, válido e nulo.

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade | Defeitos do Negócio Jurídico


Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

Marcos alignou seu único veiculo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dividas anteriores à alienação. Nessa situação, o negócio jurídico é

  • A anulável &, portanto, insuscetivel de confirmação pelo decurso do tempo.
  • B anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que este se realizou.
  • C mulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 3 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.
  • D nulo e, portanto, insuscetivel de confirmação pelo decurso do tempo.
  • E anulável no prazo prescricional de 5 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade


Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. 


O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes. 

  • Certo
  • Errado

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade


Prefeitura de Alvorada do Oeste-2 - Procurador Jurídico - Prova Instituto Exata (2024)

Considerando o prazo decadencial para a anulação do negócio jurídico, conforme o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

  • A É de 4 anos, contados da celebração do negócio jurídico.
  • B É de 4 anos, contados da ciência do erro, dolo, fraude, coação ou estado de perigo.
  • C É de 5 anos, contados da celebração do negócio jurídico.
  • D É de 5 anos, contados da ciência do erro, dolo, fraude, coação ou estado de perigo.