Questão 18 Comentada - Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado do CREAS - VUNESP (2025)

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade | Defeitos do Negócio Jurídico


Prefeitura de Itapevi - Advogado - VUNESP (2025)

Pedro celebrou negócio jurídico com João, mas este tem apenas 5 anos de idade. Miguel e Mariana celebraram negócio jurídico com objeto indeterminável. Lis e Lucca firmaram negócio jurídico, porém, ambos têm 17 anos.

Considerando os casos hipotéticos, os negócios jurídicos citados são, respectivamente:

  • A anulável, válido e nulo.
  • B nulo, anulável e nulo.
  • C nulo, nulo e anulável.
  • D anulável, anulável e nulo.
  • E nulo, válido e nulo.

Gabarito comentado da Questão 18 - Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado do CREAS - VUNESP (2025)

Com base na legislação civil vigente, analisam-se os três casos: 1. Negócio com João (5 anos): Considerando que a lei estabelece a incapacidade absoluta para os menores de 16 anos, João, com 5 anos, não possui capacidade para celebrar o negócio por si. Tal negócio é nulo, por vício insanável, e não meramente anulável. 2. Negócio entre Miguel e Mariana (objeto indeterminável): Um dos requisitos de validade do negócio jurídico é que seu objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável....

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