Questões de Substituição das Partes e Procuradores (Direito Processual do Trabalho)

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Analise as assertivas abaixo:


I – No processo do trabalho, com o advento da Lei nº 13.467/2017, o número máximo de testemunhas passou a ser 3 (três) para cada parte.

II - O preposto, com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, não precisa mais ser empregado da parte reclamada, podendo qualquer empregador fazer-se substituir em audiência por gerente ou qualquer outro preposto (empregado ou não) que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Porém, mesmo antes da vigência desta lei, o preposto não precisava ser empregado da reclamada em certas hipóteses específicas: nos casos de reclamação de empregado doméstico e reclamação contra micro (ou pequeno) empresário, existindo inclusivamente entendimento Sumular do Tribunal Superior do Trabalho.

III - A arguição de falsidade documental é aplicável ao Direito Processual do Trabalho, sendo que o reclamante somente poderá arguir a falsidade em réplica e o reclamado somente poderá argui-la em defesa.

IV - Nos documentos eletrônicos, previstos pela Lei nº 11.419/2006, aplicável ao Direito Processual do Trabalho, a arguição de falsidade documental será processada eletronicamente, segundo as normativas da Consolidação das Leis do Trabalho, e os originais devem ser preservados pelo detentor somente até o trânsito em julgado da sentença.

V - No Direito Processual do Trabalho, o perito é único, sendo possível às partes a indicação de assistentes técnicos. Pela redação da Lei nº 13.467/2017, a parte sucumbente no objeto da perícia deve pagar os honorários do perito, exceto se perceber salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, ou no caso em que não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa da verba de honorários de perito, ainda que em outro processo, hipótese na qual a União responderá pelo encargo.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • B Apenas a assertiva II está correta.
  • C Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
  • D Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.

De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, julgue os itens a seguir.

I Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso.

II Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

III Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que provocar incidente manifestamente fundado.

IV Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

A quantidade de itens certos é igual a


  • A 0.
  • B 1.
  • C 2.
  • D 3.
  • E 4.

Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.


São devidos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas, exceto quando o reclamante ou o reclamado foi advogado, atuando em causa própria.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.


São devidos honorários sucumbenciais nas ações trabalhistas ajuizadas contra a Fazenda Pública.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.


O vencido que seja beneficiário da gratuidade de justiça poderá, ainda assim, arcar com honorários sucumbenciais se houver obtido judicialmente, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar aquela despesa.

  • Certo
  • Errado