Questões de Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais (Direito Civil)

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O Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, trata dos tipos de sociedades, que são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado. Em relação à criação de uma sociedade, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

  • A Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade intelectual e a partilha, entre si, dos resultados.
  • B Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, das receitas.
  • C Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
  • D Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
  • E Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contratar, bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Analise as seguintes proposições:


I - De acordo com o Código Civil, os efeitos da sentença que decretar a resolução do contrato de execução continuada ou diferida, por onerosidade excessiva, valerão a partir da data da intimação das partes de sua publicação.

II – Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.

III – Nos termos da Lei n° 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes, quando ajustada com prazo inferior a 30 (trinta) meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente por prazo indeterminado, podendo, contudo, ser retomado o imóvel em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada com seu emprego.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas a assertiva I está incorreta.
  • B Apenas a assertiva II está incorreta.
  • C Apenas a assertiva III está incorreta.
  • D Todas as assertivas estão corretas.

Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código Civil:

  • A A sociedade adquire personalidade jurídica com o início das atividades econômicas de seus sócios;
  • B Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro ( art. 967 ); e, simples, as demais;
  • C Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados;
  • D A atividade econômica pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

No Brasil, a Lei nº 9.610/1998, que trata do Direito Autoral, foi elaborada e promulgada para proteger os autores de obras literárias, artísticas ou científicas. A fotografia se insere nesta lei.


Sobre os preceitos dessa lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) As imagens encontradas na Internet são de domínio público, principalmente quando não possuem autoria identificada.

( ) Sendo autor de uma obra intelectual, o fotógrafo possui o direito de ser vinculado à obra, bem como de reivindicar a qualquer tempo a sua autoria.

( ) Um fotógrafo não precisa necessariamente fazer qualquer registro de suas obras em qualquer órgão público. Elas são de propriedade do autor a partir do momento em que elas são criadas.

( ) É permitido a quem quer que seja reproduzir qualquer foto, texto, música ou vídeo que não esteja em domínio público com o intuito de fazer anotações, comentários ou melhorias, sem ter autorização do autor ou dos autores.

( ) Um autor, seja fotógrafo, artista, escritor ou jornalista, pode solicitar a retirada de todos os exemplares de uma publicação em que sua obra esteja inserida sem autorização.


Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

  • A V, V, V, F, F.
  • B V, F, V, F, V.
  • C V, F, F, V, F.
  • D F, V, V, F, V.
  • E F, V, F, V, F.

No contrato internacional de factoring, existe a necessidade de realização de

  • A dois contratos
  • B três contratos
  • C quatro contratos
  • D cinco contratos
  • E seis contratos