Questão 13 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito - FUNDATEC (2024)

Sociedade limitada é a modalidade de sociedade contratual cuja personalidade jurídica é constituída mediante um contrato social. Seu capital social é dividido em quotas, e a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das quotas subscritas; porém, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Sobre o assunto, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

  • A É vedado ao contrato social prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
  • B É desnecessário que os sócios procedam à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
  • C A destituição dos administradores da sociedade limitada não depende de deliberação dos sócios.
  • D A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
  • E A deliberação em assembleia será obrigatória se o número de sócios for igual ou superior a sete.