Questão 231 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente.

Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A O teletrabalho só pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.
  • B O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.
  • C O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.
  • D O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá ser por mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.

Gabarito comentado da Questão 231 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Com base na CLT vigente em 2022, analisam-se as alternativas: Alternativa A: Incorreta. A CLT não exige que o teletrabalho seja totalmente exercido fora das dependências da empresa, admitindo a prestação preponderantemente externa, conforme a definição legal. Alternativa B: Incorreta. O acordo de teletrabalho exige formalidade por escrito, conforme previsto na legislação trabalhista, não sendo admitido ajuste tácito como regra geral para esta modalidade. Alternativa C: Correta. Os equipame...

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