Questões de Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Das relações laborais | Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A O autor está correto, pois existe vínculo familiar entre Décio e Beatriz.
B Para se caracterizar grupo econômico somente é necessário haver identidade de sócios.
C Não há grupo econômico porque não há direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra.
D O grupo econômico pode ser reconhecido pelo parentesco, mas apenas na fase executória da reclamação.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

A O autor está correto, pois existe vínculo familiar entre Décio e Beatriz.
B Para se caracterizar grupo econômico somente é necessário haver identidade de sócios.
C Não há grupo econômico porque não há direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra.
D O grupo econômico pode ser reconhecido pelo parentesco, mas apenas na fase executória da reclamação.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

Rogéria, sócia de uma sociedade empresária especializada em festas infantis, saiu fraudulentamente da empresa em 2018, transferindo formalmente suas cotas sociais a um dos empregados da sociedade empresária que não tinha condições econômicas ou solvabilidade.
Rogéria, mesmo após sua saída, permaneceu com uma procuração da sociedade empresária para movimentar as contas bancárias e fazia uso regular delas com transferências para sua conta, pagamentos de empregados, fornecedores e outros compromissos.
Em 2022, um dos empregados ajuizou uma reclamação trabalhista que terminou em acordo no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais), que não foram pagos na data acertada. Não havendo condições de executar a sociedade empresária, você, como advogado(a) do exequente, requereu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo os sócios atuais e Rogéria.

Sobre a ação interposta, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Rogéria não poderá ser alcançada, porque desligou-se formalmente da sociedade empresária há mais de dois anos.
B A ex-sócia, em razão da fraude perpetrada, terá responsabilidade subsidiária em relação aos sócios atuais.
C Rogéria terá responsabilidade solidária para com os demais sócios, em virtude da fraude na alteração societária.
D Não existe responsabilidade dos sócios atuais, porque eles não agiram com fraude e, assim, Rogéria também não pode ser responsabilizada.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Farmacêutico - IVIN (2025)

A segurança no ambiente de trabalho é fundamental para a execução das atividades inerentes ao cargo, desse modo é incorreto afirmar que:

A Os estabelecimentos podem iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
B As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.
C A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
D É obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador.
E É obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Trabalho da mulher | Relação de trabalho e de emprego | Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2025)

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item.

Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

Certo
Errado