Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) contém demonstrativos que auxiliam no acompanhamento dos limites fiscais, incluindo a Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para cálculo de despesas com pessoal e endividamento. Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um município, é correto afirmar que:
- A As receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva.
- B As transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento.
- C As transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal.
- D As receitas correntes intra-orçamentárias compõem a RCL.