Questões de Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Direito Civil)

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Analise o seguinte caso hipotético:


Marina é proprietária de um prédio aqui denominado X, e Euler é proprietário de outro prédio denominado aqui como Y, sendo que suas propriedades se encontram em margem de rio não navegável. No ano de 2020, diante de forte tempestade, ocorreu desprendimento de porção considerável do imóvel de Euler, tendo sua porção se juntado natural e subitamente ao imóvel de Marina. Considerando tais colocações, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O caso em tela, diante da ocorrência classificada como força natural e violenta, configura-se como o instituto civil denominado avulsão.
  • B Ultrapassado o prazo de um ano sem que tenha havido reclamação a respeito, Marina poderá adquirir a propriedade sem a necessidade de indenização a Euler.
  • C Dentro do prazo de um ano, poderá Marina adquirir a propriedade acrescida, caso indenize Euler.
  • D Visando à proteção da propriedade privada, a legislação civil permite que, nesse caso, Euler recuse a indenização se oferecida dentro do prazo de um ano, caso em que Marina deverá aquiescer que seja removida a parte acrescida.
  • E Trata-se o caso em tela de aquisição por acessão configurada como aluvião, diante dos acréscimos formados ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencentes aos donos dos terrenos marginais, independentemente se o acréscimo ocorreu de forma súbita ou sucessiva e imperceptivelmente.

Em 2003, Francisco adquiriu de Pedro lote de terreno de 330 m2 , em área urbana, através de contrato particular de compra e venda, contrato esse não levado a registro. No contrato estava previsto o pagamento de 30 parcelas de R$ 300,00. Francisco reside no local desde 2003 e não possui qualquer outro imóvel urbano ou rural. Em janeiro de 2021, Francisco procura o(a) Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside para regularizar a situação imobiliária do imóvel. O(A) Defensor(a) Público(a), ao analisar a documentação, verifica o seguinte: a parte apresentou comprovante de pagamento de todas as parcelas, o contrato não está assinado por Pedro e o lote em questão não é registrado no Registro de Imóveis competente.
O(A) Defensor(a) Público(a) deverá:

  • A ajuizar ação de usucapião ordinário;
  • B ajuizar ação de adjudicação compulsória;
  • C ajuizar ação de usucapião constitucional urbano;
  • D informar que não é possível o ajuizamento de qualquer demanda, oficiando para a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;
  • E encaminhar as partes para o cartório do Registro Geral de Imóveis (RGI) competente para lavratura de escritura de usucapião extrajudicial.

Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.

  • A A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitoria.
  • B Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
  • C É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, desde que devidamente registrado.
  • D A falta de registro do compromisso de compra e venda não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.
Sobre o Direito das Coisas, assinale a alternativa correta.
  • A Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
  • B Decorridos, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.
  • C Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 02 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
  • D Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.
  • E O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

Sobre a aquisição de propriedade de imóvel, segundo o Código Civil, é correto afirmar:

  • A A transferência da propriedade do bem imóvel entre vivos dá-se mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, permanecendo o alienante na condição de proprietário do bem enquanto não for efetuado o registro;
  • B O comprador será considerado proprietário do imóvel a partir do momento em que passar a exerce a posse direta do imóvel, ainda que não tenha registrado o título translativo perante o Registro de Imóveis, sendo este considerado formalismo notarial;
  • C A usucapião é modo secundário de aquisição de propriedade uma vez que demanda o reconhecimento por sentença judicial transitada em julgada em favor do possuidor;
  • D Se o construtor estiver de má-fé, e a invasão do solo alheio exceder a vigésima parte deste, adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente.