Questões de Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Propriedade | Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Advogado - Prova IGEDUC (2025)

Carlos é proprietário de um sítio localizado às margens de um rio de curso navegável. Ao longo dos anos, devido ao movimento natural das águas, houve um acúmulo progressivo de sedimentos em sua propriedade, resultando na ampliação da área útil do terreno. Ao notar essa mudança, seu vizinho, Roberto, cujo terreno não sofreu os efeitos mencionados, passou a utilizar a nova faixa de terra para atividades agrícolas, argumentando que a área não pertencia exclusivamente a Carlos.

Inconformado, Carlos procurou assistência jurídica e foi CORRETAMENTE esclarecido:

A Carlos adquiriu legitimamente a propriedade da nova área formada, pois a aluvião é um modo de aquisição originária da propriedade que beneficia o proprietário do terreno marginal, conforme prevê o Código Civil.
B A nova área deve ser partilhada entre Carlos e Roberto, considerando que a formação de ilhas não pode favorecer apenas um dos proprietários vizinhos.
C Carlos, para adquirir a propriedade e o direito de explorar a área acrescida, deverá obter autorização judicial.
D A nova faixa de terra pertence ao Estado, pois os acréscimos causados pela ação das correntes ou desvio das águas em rios navegáveis são considerados bens públicos, independentemente da localização do imóvel particular.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião | Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

2025 - Câmara de Morrinhos GO Procurador Jurídico - Prova IV

Leia o caso a seguir.

Uma mulher viúva e sem filhos passou a morar numa pequena propriedade situada em área com características e finalidade urbanas, com área inferior a 250 m², no início do ano de 2010. A mulher não possui nenhuma outra propriedade ou concessão de bem imóvel urbano ou rural. Ali foi habitar com intenção de domínio e exerceu a posse de forma contínua e ininterrupta até os dias de hoje. O imóvel em que habita é um bem público dominical, de forma que, apesar de ser uma propriedade do Estado, não foi utilizado por ele para nenhum fim no período.

No caso em tela, qual direito real foi adquirido pela mulher viúva?

A Concessão de uso especial para fins de moradia.
B Propriedade, em razão de usucapião especial urbana.
C Direito real de habitação.
D Propriedade, em razão de usucapião extraordinária.
E Concessão de direito real de uso.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião | Propriedade | Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2025)

Nos termos da legislação civil a respeito da aquisição de propriedade, assinale a alternativa correta.

A A aquisição da propriedade pela usucapião se dá com a consumação do prazo definido em lei. Entretanto, sem o devido registro imobiliário, o novo proprietário não poderá arguir a prescrição aquisitiva em eventual ação possessória para defesa do imóvel objeto da usucapião.
B A demonstração de que a posse de determinado imóvel que se pretende usucapir tenha sido exercida em boa-fé é requisito essencial de todas as modalidades de usucapião.
C A usucapião denominada familiar exige o abandono do lar do coproprietário do imóvel que se pretende adquirir, importando em analisar a culpa pelo fim do casamento ou união estável e depende de divórcio ou dissolução da união havida.
D A prescrição aquisitiva extraordinária, que tem como prazo para sua constituição a posse do imóvel pelo prazo de quinze anos, é minorada para dez anos se o possuidor tiver respeitado a função social da propriedade, ou seja, tiver dado ao imóvel destinação de moradia ou nele realizado obras ou serviços produtivos.
E Para efetivação da usucapião especial rural, deve-se exercer a posse de área rural não superior a cinquenta hectares, por cinco anos ininterruptos, e torná-la produtiva por seu trabalho, não sendo necessário utilizá-la como moradia.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião | Propriedade | Servidões | Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Câmara de Itupeva - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – Aquele que restituir a coisa achada, terá direito a uma recompensa não inferior a dez por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
II – Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
III – Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.
IV – Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, apenas.
B II e IV, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D III e IV, apenas.
E I, II, III e IV, apenas.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Prefeitura de Aracaju - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.

O legítimo proprietário de um imóvel não tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente.

Certo
Errado