Questões de Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica (Pedagogia)

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De acordo com Jefferson Mainardes, em “Abordagem do Ciclo de Políticas: Uma contribuição para a análise de políticas educacionais”:
A abordagem do “ciclo de políticas”, que adota uma orientação pós-moderna, baseia-se nos trabalhos de Stephen Ball e Richard Bowe, pesquisadores ingleses da área de políticas educacionais. Essa abordagem destaca a natureza complexa e controversa da política educacional, enfatiza os processos micropolíticos e a ação dos profissionais que lidam com as políticas no nível local e indica a necessidade de se articularem os processos macro e micro na análise de políticas educacionais. (Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.)
São contextos da abordagem do “ciclo de políticas”:

  • A Contexto de influência, contexto de planejamento, contexto da prática, contexto de análise de dados, contexto de estratégia política.
  • B Contexto de coleta de dados, contexto de planejamento, contexto de aplicação, contexto de análise de dados, contexto de avaliação política.
  • C Contexto de coleta de dados, contexto da produção de texto, contexto de aplicação, contexto dos resultados/efeitos, contexto de avaliação política.
  • D Contexto de influência, contexto da produção de texto, contexto da prática, contexto dos resultados/efeitos, contexto de estratégia política.

Sobre as especificidades da Educação Básica, assinale a alternativa correta.

  • A A escola poderá reclassificar os alunos somente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
  • B Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
  • C O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, inclusive visando a redução do número de horas letivas quando necessário.
  • D A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição facultativa.

Com base no estudo "Proteger e Responsabilizar", de Fernando Luz, Leila Paiva e Renato Roseno, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil elaborou uma síntese metodológica com seis eixos estratégicos para nortear suas ações. Entre os itens abaixo foram citados alguns destes eixos. I.Análise da Situação. II.Defesa e Responsabilização. III.Desassistência. IV.Protagonismo Infantojuvenil. Após análise, marque a alternativa CORRETA:

  • A O item IV não corresponde a um dos eixos em questão.
  • B O item I não corresponde a um dos eixos em questão.
  • C O item III não corresponde a um dos eixos em questão.
  • D O item II não corresponde a um dos eixos em questão.

A Norma Operacional Básica de Assistência Social sistematiza as ações do SUAS e cria, entre outras regulamentações, os instrumentos de gestão que lhes servirão como ferramentas de planejamento. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a um destes instrumentos?

  • A Plano de Assistência Social.
  • B Orçamento da Assistência Social.
  • C Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação.
  • D Relatório Mensal de Gestão.

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi o primeiro passo para que crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como sujeitos de direito, sendo o Brasil o primeiro país a tornar lei esta defesa. Qual o documento legal brasileiro que tipifica este marco?

  • A A Base Nacional Comum Curricular.
  • B Os Parâmetros Curriculares Nacionais.
  • C O Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • D A Lei de Diretrizes e Bases da Educação.