Questões de Políticas Educacionais (Pedagogia)

Limpar Busca

Pedagogia Políticas Educacionais


Prefeitura de Vargeão-2 - Agente Educacional - Prova Instituto Fênix (2026)

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa estrutura-se como uma política educacional que articula responsabilidades entre os entes federativos e organiza ações pedagógicas voltadas ao processo de alfabetização. Considerando essa estrutura e seus compromissos institucionais, assinale a alternativa correta.

  • A O PNAIC concentra sua execução na aplicação de avaliações externas, cabendo às redes de ensino a definição autônoma das demais ações pedagógicas.
  • B O PNAIC integra ações de formação continuada, materiais pedagógicos, avaliações e gestão educacional, com vistas à alfabetização e ao letramento nos anos iniciais do ensino fundamental.
  • C O PNAIC atribui aos municípios a responsabilidade pela alfabetização, enquanto os estados atuam apenas no monitoramento administrativo.
  • D O PNAIC organiza suas ações prioritariamente a partir de materiais didáticos, sendo a formação docente desenvolvida de forma complementar pelas redes locais.

Pedagogia Políticas Educacionais


Prefeitura de São José do Divino-2 - Diversos Cargos - Prova FUNATEC (2026)

Com base nos princípios que regem o ensino no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São José do Divino, conforme a Lei Municipal nº 264, assinale a alternativa correta.

  • A O princípio da gestão democrática do ensino público restringe-se à participação da comunidade escolar apenas nos processos pedagógicos internos da escola, não alcançando a forma de organização do sistema de ensino municipal.
  • B A gratuidade do ensino público aplica-se exclusivamente às instituições privadas conveniadas ao Poder Público, desde que observados os critérios definidos em regulamento próprio.
  • C A construção do conhecimento é concebida de forma interdisciplinar, ultrapassando o espaço físico da escola e promovendo intercâmbio com outras instituições da sociedade e com as práticas sociais.
  • D A valorização do profissional da educação escolar limita-se à garantia de remuneração compatível, não abrangendo aspectos relacionados às condições de trabalho ou ao reconhecimento institucional.

Pedagogia Políticas Educacionais | Legislação da Educação


Prefeitura de São José do Divino-2 - Diversos Cargos - Prova FUNATEC (2026)

Durante a elaboração do plano plurianual de educação de um estado brasileiro, surge o debate sobre a implementação de políticas educacionais voltadas às comunidades indígenas locais. Parte da equipe defende que a responsabilidade por essa oferta recai exclusivamente sobre estados e municípios, enquanto outra parcela sustenta que a União deve atuar de forma articulada, garantindo apoio estruturante. À luz do art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual interpretação está juridicamente e pedagogicamente correta?

  • A A União pode apoiar financeiramente os sistemas de ensino, desde que os programas educacionais indígenas sejam padronizados e sigam o currículo nacional comum, sem adaptações culturais.
  • B A responsabilidade da União limita-se ao financiamento pontual de ações educacionais, cabendo exclusivamente aos sistemas locais a definição de políticas pedagógicas para comunidades indígenas.
  • C A União deve apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino, promovendo programas integrados de ensino e pesquisa voltados à educação intercultural das comunidades indígenas.
  • D A atuação da União é facultativa e condicionada à existência de convênios específicos, não sendo obrigação legal o apoio à educação intercultural indígena.

Pedagogia Políticas Educacionais | Legislação da Educação


Prefeitura de Sertânia-2 - Gestor Escolar - Prova IGEDUC (2026)

Nos termos do art. 5º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023, é objetivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

  • A Garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do ensino médio.
  • B Implementar políticas para que as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
  • C Universalizar o acesso à educação infantil em creches e pré-escolas.
  • D Promover exclusivamente a alfabetização de jovens e adultos por meio de programas de aulas noturnas ou cursos de curta duração ministrados no ambiente laboral.

Pedagogia Políticas Educacionais


Prefeitura de Brunópolis-2 - Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) e Educação Infantil - Prova Instituto Fênix (2026)

Ao descrever a estrutura inicial de funcionamento do Sistema Nacional de Educação, o texto apresenta uma instância específica de articulação entre os entes federativos. Com base nas informações literais do texto, assinale a alternativa correta sobre a composição dessa instância.

  • A A Comissão Intergestores Tripartite da Educação é composta exclusivamente por representantes da União e dos Estados.
  • B A Comissão Intergestores Tripartite da Educação reúne representantes da União, dos Estados e dos municípios, totalizando quinze membros.
  • C A Comissão Intergestores Tripartite da Educação é formada por representantes indicados pelo Congresso Nacional e pelo Conselho Nacional de Educação.
  • D A Comissão Intergestores Tripartite da Educação conta apenas com representantes do Ministério da Educação e do Inep.