Questões de Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil (Pedagogia)

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A política educacional estuda as relações de força, e tenta dar direção ao processo educativo e às disputas que ocorrem dentro do Estado para a configuração e o controle da prática institucionalizada da educação dentro de uma formação histórica determinada. Nesse sentido a política educacional deve ser compreendida como um instrumento

  • A voltado para a arte ou para a ciência de governar e que envolve relações de poder e organização de grupos.
  • B relacionado à atividade pública voltada para a oferta de bens e serviços básicos à população.
  • C da correlação de forças entre distintos projetos que supõe contradições no seu âmago.
  • D decorrência de acordos e parcerias entre vários interesses com vistas ao bem comum.
Grisay (2004) descreve como um fenômeno historicamente recente e ligado, em nossa sociedade, ao surgimento da instituição escolar, especialmente a partir do século XIX, com o advento da Revolução Industrial. A afirmação se refere: 
  • A Fracasso escolar.
  • B Evasão escolar
  • C Dificuldades de aprendizagem.
  • D Evolução escolar. 
  • E Transtornos de aprendizagem. 

Desde suas origens, o currículo tem se mostrado uma invenção reguladora do conteúdo e das práticas envolvidas nos processos de ensino e aprendizagem. Uma vez admitido que o currículo é uma construção onde se encontram diferentes respostas às opções possíveis de ensinar e aprender, conclui-se que é um documento

  • A móvel.
  • B universal.
  • C neutro.
  • D técnico.

A Constituição de 1988 adota, explicitamente, concepção de educação como preparação para exercício de cidadania, respeito a diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. No plano internacional, os objetivos de uma educação democrática estão expressos no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC – promulgado pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992) e no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador – promulgado pelo Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999).

(Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/. Adaptado.)

Acerca do exposto, o ensino será ministrado em conformidade com Art. 206 da CF, com base nos seguintes princípios, EXCETO: 

  • A Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • B Progressiva universalização do ensino médio e superior gratuito.
  • C Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
  • D Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Os sistemas de ensino podem ser compreendidos como modelos educacionais que, de forma abrangente, englobam o atendimento das necessidades escolares gerais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em seu Art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

  • A Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
  • B Exercer ação distributiva em relação às suas escolas; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, avaliar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  • C Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
  • D Assegurar com recursos públicos os percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino; assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
  • E Definir, com os entes da união, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.