Questões de Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 (Direito Constitucional)

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Analise as assertivas abaixo:


I. O federalismo brasileiro, dada a sua formação histórica, pode ser considerado um federalismo por desmembramento, com a criação de entes federados a partir de um estado unitário e a repartição de competências entre eles.

II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu instrumentos de cooperação federativa, de forma que as transferências – financeiras e técnicas, por exemplo – entre os entes federados auxiliam na consecução das finalidades e objetivos constitucionais.

III. O Art. 60 da Constituição de 1988, ao prever os procedimentos de emenda e alteração constitucional, com a fixação de cláusulas pétreas, demonstra que a atual Constituição brasileira pode ser caracterizada como semirrígida.

IV. Tanto o Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência pacificada, quanto a doutrina, com poucas exceções, não admitem função normativa ou argumentativa para o Preâmbulo da Constituição de 1988.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e IV.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas I, III e IV.
  • E Apenas II, III e IV.

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
A noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ele.

  • Certo
  • Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.


O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constitucionais.

  • Certo
  • Errado

Quanto ao conteúdo, pode-se dizer que a Constituição Brasileira de 1988 é:

  • A Material
  • B Analítica
  • C Sintética
  • D Costumeira
  • E Formal

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. A soberania; II. A cidadania; III. A dignidade da pessoa humana; IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. O singularismo político.

Dos itens acima:

  • A Apenas os itens III e V estão corretos.
  • B Apenas os itens II, III e V estão corretos.
  • C Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.
  • D Todos os itens estão corretos.