Questões de Educação, Cultura e Desporto (Direito Constitucional)

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Sobre os recursos para a educação, é correto afirmar:

  • A O uso dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino inclui o pagamento de aposentadorias e de pensões.
  • B A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento aos alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental e, sobrando-se recursos, aos demais ciclos.
  • C A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salárioeducação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
  • D Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde para estudantes da educação básica serão financiados com recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e instituições de educação profissional e tecnológica

  • A poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
  • B deverão ser financiadas por empresas privadas.
  • C não poderão receber apoio financeiro público e privado ao mesmo tempo.
  • D serão financiadas, exclusivamente, com recursos do salário-educação.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e instituições de educação profissional e tecnológica

  • A poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
  • B deverão ser financiadas por empresas privadas.
  • C não poderão receber apoio financeiro público e privado ao mesmo tempo.
  • D serão financiadas, exclusivamente, com recursos do salário-educação.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e instituições de educação profissional e tecnológica

  • A poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
  • B deverão ser financiadas por empresas privadas.
  • C não poderão receber apoio financeiro público e privado ao mesmo tempo.
  • D serão financiadas, exclusivamente, com recursos do salário-educação.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Direito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

  • Certo
  • Errado