Questões de Educação, Cultura e Desporto (Direito Constitucional) Página 1

Considerando que a educação e a cultura são direitos de todos, nos termos previstos na Constituição Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, sendo que a gestão financeira e patrimonial de seus bens ficará a cargo da União, em se tratando de universidades federais, ou a cargo dos Estados respectivos, em se tratando de universidades estaduais.

( ) É garantida a Educação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

( ) O ensino será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da garantia de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


Assinale a sequência correta.

  • A V V F V
  • B V F V F
  • C F F V F
  • D F V F V

A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

  • A universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.
  • B atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.
  • C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  • D oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

  • A qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.
  • B esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.
  • C o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.
  • D o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro de 2019, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores, incluindo o movimento conhecido como “escola sem partido”. Em coletiva realizada, a ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único” (https://www.palmasaqui.com.br/destaque/pgr-ajuiza-acao-no-stf-contra-censura-a-docentes-naabordagem-plural-nas-escolas/). Na sua ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois:

  • A incita a “doutrinação” política e ideológica e a emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas de professores em sala de aula.
  • B favorece a implantação de práticas de cunho persecutório, de censura e delação em sala de aula.
  • C promove a livre manifestação de convicções morais, religiosas ou ideológicas eventualmente contrárias às de estudantes, pais ou responsáveis por parte de docentes.
  • D autoriza abordagens de questões relacionadas a gênero e sexualidade por parte dos docentes.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base no princípio de

  • A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.
  • B piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar, nos termos de lei federal.
  • C valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
  • D igualdade e equidade de condições para o acesso e a permanência nas escolas públicas oficiais.