Questões de Educação, Cultura e Desporto (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Ordem Social | Educação, Cultura e Desporto

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um grupo de estudantes a respeito da juridicidade da cobrança de taxa de matrícula pela Universidade do Estado Alfa, visando ao ingresso em seus cursos de graduação, sendo expressamente ressalvada a situação dos hipossuficientes, que teriam a gratuidade assegurada.
A Universidade também cobrava mensalidade em seus cursos de especialização, que são enquadrados sob a epígrafe mais ampla da pós-graduação lato sensu, não oferecendo propriamente uma titulação acadêmica.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, à luz da sistemática constitucional, a resposta correta da Defensoria Pública.

A Apenas a cobrança da matrícula é injurídica.
B Apenas a cobrança da mensalidade é injurídica.
C A cobrança da matrícula e da mensalidade são injurídicas.
D A cobrança é lícita, caso tenha sido previamente autorizada em lei.
E A injuridicidade, ou não, da cobrança deve ser analisada à luz da Constituição Estadual.

Direito Constitucional Ordem Social | Educação, Cultura e Desporto | Família, Criança, Adolescente e Idoso

Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - Assistente Administrativo - Prova FURG (2025)

Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à população.

A O transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta anos.
B O ensino público em estabelecimentos oficiais.
C A educação básica, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D A educação básica para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E A celebração do casamento civil.

Direito Constitucional Ordem Social | Educação, Cultura e Desporto

Prefeitura de Iporã do Oeste - Assistente de Educação - AMEOSC (2025)

A Constituição Federal (Art. 205) estabelece que a educação é um direito de todos, estabelecendo a participação de alguns atores, tais como o Estado (I), a família (II) e a sociedade (III). A educação de todos visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA que contemple a participação de cada ator (I, II e III) no cenário educacional.

A I.colaboração, II.dever, III.dever.
B I.dever, II.colaboração, III.colaboração.
C I.dever, II.colaboração, III.dever.
D I.dever, II.dever, III.colaboração.

Direito Constitucional Ordem Social | Direitos Sociais | Educação, Cultura e Desporto

Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Advogado - Prova IGEDUC (2025)

Em vista dos princípios constitucionais da educação e da formação profissional, o CFMV delimitou diretrizes específicas sobre a qualificação para o exercício da Medicina Veterinária. Com base na norma, assinale a alternativa correta.

A A Resolução do CFMV proíbe apenas o exercício autônomo da Medicina Veterinária por profissionais formados em cursos presenciais incompletos.
B A Resolução estabelece que o registro será permitido a qualquer egresso de curso autorizado pelo MEC, independentemente da modalidade.
C O CFMV autoriza cursos de Medicina Veterinária a distância desde que ofertados por instituições com nota máxima no ENADE.
D A Resolução baseia-se na Constituição Federal, que trata a educação como direito social e instrumento de qualificação para o trabalho.

Direito Constitucional Ordem Social | Direitos Sociais | Educação, Cultura e Desporto

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Professor - Língua Portuguesa - IVIN (2025)

À luz do estabelecido nos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre o direito à educação, julguem as afirmativas abaixo e depois as classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental e médio gratuitos a todos os cidadãos, sendo a educação infantil de responsabilidade exclusiva das famílias, sem a obrigatoriedade de sua oferta pelo poder público.
( ) A Constituição estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além da valorização dos profissionais da educação escolar.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A União deve aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar pelo menos 18% de sua arrecadação para essa finalidade.

Está correta a sequência indicada em:

A F-F-F-V.
B F-V-V-F.
C V-V-F-V.
D V-F-F-V.
E F-V-F-V.