Questões de Educação, Cultura e Desporto (Direito Constitucional)

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Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. 

São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.

  • Certo
  • Errado

Sobre o sistema de ensino, previsto no Art. 211 da Constituição Federal de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente no:

  • A Ensino médio.
  • B Exclusivamente no ensino fundamental.
  • C Ensino superior.
  • D Ensino técnico.
  • E Ensino fundamental e na educação infantil.

Julgue o item subsequente.


A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não tiveram acesso na idade apropriada. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente.


A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino religioso, tornando-o uma disciplina obrigatória dentro do horário regular das escolas públicas de Ensino Fundamental. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental público, desde que o estabelecimento ofereça programas educacionais suplementares de qualidade superior. 

  • Certo
  • Errado