Questões de Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento (Administração Financeira e Orçamentária)

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Com relação às finanças públicas, assinale a alternativa correta de acordo com o texto constitucional.

  • A O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
  • B Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
  • C É permitido o início de programas ou projetos mesmo que estes não estejam incluídos na lei orçamentária anual.
  • D O Banco Central deverá conceder, indiretamente, empréstimos à entidade que não seja instituição financeira.
  • E Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.