Questões de Classificação da Despesa Orçamentária em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.


De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.

  • Certo
  • Errado
De acordo com a Lei 4.320/64, qual dos elementos abaixo não é discriminado dentro de DESPESAS DE CAPITAL – Transferências de Capital?
  • A Concessão de Empréstimos.
  • B Auxílios para Inversões Financeiras.
  • C Amortização da Dívida Pública.
  • D Auxílios para Obras Públicas.

Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.


Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.

  • Certo
  • Errado

Assinale a alternativa correta em relação às classificações da despesa.

  • A Ação é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
  • B Atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
  • C Operação especial são despesas que contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais resulta um produto, e gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
  • D Programa é o instrumento de fiscalização governamental, realizado pelos tribunais de contas, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
  • E Projetos são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.


A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

  • Certo
  • Errado