Questões de Instrumentos de Planejamento (Administração Financeira e Orçamentária)

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A lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada denomina-se

  • A Lei do Orçamento Anual.
  • B Lei do Plano Plurianual.
  • C Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • D Lei dos Planos e programas gerais, regionais e setoriais.

O Plano Plurianual - como ferramenta e instrumento de planejamento orçamentário e de gestão estabelece:

  • A orientações para a elaboração da LOA, em tese deve ser encaminhada antes do envio da LOA para que o planejamento orçamentário fique coerente
  • B que o PPA considere as alterações na legislação tributária, mas o PPA não pode criar, aumentar, suprimir, diminuir ou autorizar tributos, o que deve ser feito por outras leis
  • C de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
  • D as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual
“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” As informações se referem a:
  • A Plano Plurianual.
  • B Orçamento Anual.
  • C Diretrizes Orçamentárias.
  • D Decreto Legislativo Orçamentário.
Podemos entender a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como um elo entre o PPA e a LOA. Nesse contexto, assinale a alternativa que seja a principal diretriz da LDO?
  • A Equilíbrio fiscal.
  • B Transparência.
  • C Eficiência.
  • D Participação social.
  • E Sustentabilidade.
A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser item que não seja uma função da LDO: 
  • A Metas fiscais.
  • B Prioridades da administração.
  • C Diretrizes para investimentos.
  • D Detalhamento de despesas exatas.
  • E Política de pessoal.