Questão 108 Comentada - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - Analista Administrativo - Quadrix (2023)

Administração Financeira e Orçamentária Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento | Orçamento Público em AFO


Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - Analista Administrativo - Quadrix (2023)

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 


Na esfera da União, o projeto plurianual deve ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional em até sessenta dias após a diplomação do vencedor das eleições para presidente da República. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 108 - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - Analista Administrativo - Quadrix (2023)

Vamos analisar a questão sobre o processo legislativo do Plano Plurianual (PPA) no contexto do orçamento público brasileiro. A questão afirma que, na esfera da União, o projeto plurianual deve ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional em até sessenta dias após a diplomação do vencedor das eleições para presidente da República. Essa afirmação está incorreta. Conforme o que estudamos, o projeto do PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano de man...

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