Questão 18 Comentada - Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Crimes contra a honra | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais | Noções Gerais de Crimes Contra a Honra


Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2022)

Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade

  • A nos crimes de calúnia e injúria.
  • B tanto no crime de difamação quanto no de injúria.
  • C no crime de calúnia, apenas.
  • D nos crimes de calúnia, difamação e injúria.
  • E no crime de calúnia e no de difamação.

Gabarito comentado da Questão 18 - Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Com base na legislação penal vigente em 2022, a retratação como causa de extinção da punibilidade está prevista apenas para os crimes de calúnia e difamação, conforme disciplinado no Código Penal. Na calúnia, a retratação plena antes da sentença extingue a punibilidade. Na difamação, aplica-se o mesmo regime. Já na injúria, não há previsão legal de extinção da punibilidade por retratação, sendo esta considerada apenas como atenuante genérica. Portanto, a alternativa correta é a E, abrangend...

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