Questões de Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações (Pedagogia)

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) considera:

  • A criança, a pessoa até 10 (dez) anos de idade incompletos.
  • B criança, a pessoa até 8 (oito) anos de idade incompletos.
  • C criança, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos.
  • D criança, a pessoa até 15 (quinze) anos de idade incompletos.
O Art. 18 - A do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que:
  • A A criança e o adolescente não têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, deve receber formas de correção, disciplina, educação pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas.
  • B A criança e o adolescente não deve ter o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, ou seja, deve receber um tratamento degradante, como formas de correção, disciplina, educação pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas e/ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.
  • C A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
  • D A criança e o adolescente têm o direito e o dever de receber uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, assim como qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas e por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
  • E A criança e o adolescente não têm o direito a educação escolar, assim como não tem de ser educados e cuidados, mas sim receber castigo físico e tratamento cruel e degradante, como formas de correção, disciplina, educação e qualquer pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas e por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.


Em seu Art. _____, diz que Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.


Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.

  • A 4º.
  • B 3º.
  • C 2º.
  • D 1º.

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.


No Art. ______. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.


Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.

  • A 1º.
  • B 2º.
  • C 3º.
  • D 4º.

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.


No Art. ____. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.


Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.


  • A
  • B 4º.
  • C 9º.
  • D 3º.