Questões de Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Prefeitura de Paraíso - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Matemática - AMEOSC (2025)

Ao organizar o atendimento pedagógico, a gestão de uma escola pública precisa garantir o direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. À luz do art. 53, qual orientação expressa é coerente?

A Priorizar somente o desempenho em olimpíadas, dispensando respeito e participação estudantil.
B Restringir o direito de organização estudantil a eventos extracurriculares festivos.
C Assegurar educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, com igualdade de condições de acesso e permanência.
D Manter critérios avaliativos irrecorríveis, sem possibilidade de recurso às instâncias escolares.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Prefeitura de Cuparaque-2 - Professor - Inglês - Máxima (2025)

Em escola municipal, a professora registra no diário hematomas recorrentes e relato espontâneo de agressões em casa por estudante do 3º ano. A direção dispõe de fluxo de notificação pactuado com a rede de proteção e a unidade de saúde. A reunião de pais ocorrerá na próxima semana. Assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento imediato de acordo com esse fluxo.

A Realiza conversa mediadora com a família, combina compromisso de cuidado e agenda retorno para a semana seguinte, mantendo apenas registro interno.
B Preenche a ficha de notificação, aciona o Conselho Tutelar conforme o fluxo municipal e articula atendimento em saúde, assegurando escuta protegida e registro pedagógico.
C Comunica somente à direção e aguarda a reunião de pais para decidir a notificação, evitando acionamentos externos antes do encontro.
D Encaminha o estudante ao serviço de psicologia escolar e aguarda retorno da saúde para definir próximos passos, sem acionar imediatamente a proteção.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Prefeitura de Guararapes-2 - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - VUNESP (2025)

Lúcia, professora de uma turma de 4 anos, levou os estudantes para um passeio pela cidade, passando por uma das praças onde está situada uma igreja católica. O auxiliar docente que os acompanhava disse à professora que as crianças não deveriam adentrar a igreja, sobretudo, Lucas, por ser de uma religião de matriz africana. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 3°, este auxiliar agiu de forma

A incorreta e discriminatória em relação à religião/crença de Lucas.
B correta, pois a crença católica é totalmente diferente da crença de matriz africana.
C correta, pois crianças pequenas podem manusear e quebrar objetos sagrados.
D correta, pois crianças pequenas não conseguem fazer silêncio em locais como igrejas.
E parcialmente correta, uma vez que todas as crianças deveriam entrar, exceto Lucas.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Prefeitura de Águas de Lindóia - Diretor de Escola - Avança SP (2025)

João é diretor de uma escola de ensino fundamental. Certa manhã, foi procurado por uma professora, que relatou que um de seus alunos apresentava sinais físicos e comportamentais compatíveis com situações de maus-tratos praticados por familiares. Diante do caso, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), João deverá:

A Comunicar imediatamente o Conselho Tutelar, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
B Considerar os maus-tratos como uma questão familiar e comunicar o Conselho Tutelar apenas em casos de faltas injustificadas ou evasão escolar.
C Apenas os casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelo dirigente escolar ao Conselho Tutelar, excluindo maustratos e faltas injustificadas.
D Encaminhar o aluno para atendimento psicológico e manter o caso sob acompanhamento interno, sem acionar o Conselho Tutelar.
E Realizar apuração interna com a equipe pedagógica e os responsáveis, e, apenas se houver reincidência, acionar o Conselho Tutelar.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial Especialidade: Pedagogia - VUNESP (2025)

De acordo com o artigo 53 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Segundo esse artigo, é preciso assegurar-lhes, entre outros,

A direito de ir e vir conforme sua livre vontade do estabelecimento escolar.
B dever de acatar prontamente decisões escolares.
C igualdade de acesso à escola e dever meritocrático de nela permanecer.
D dever de respeitar incontestavelmente as decisões pedagógicas avaliativas.
E direito de ser respeitado por seus educadores.