Questões de Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) (Pedagogia)

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Prefeitura de Itatiba - Pedagogo - VUNESP (2025)

O dispositivo legal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências é a

  • A Lei no 10.098/1994.
  • B Lei no 10.436/2002.
  • C Lei no 9.394/1996.
  • D Lei no 8.069/1990.
  • E Resolução CNE/CEB no 02/2001.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)


Prefeitura de João Alfredo - Professor de Educação Especial e/ou Inclusiva Intérprete de Libras - ADM&TEC (2025)

A Lei que oficializa a Libras (Lei nº 10.436/2002) e seu respectivo Decreto (nº 5.626/2005) trazem diretrizes para o uso e difusão da língua de sinais no Brasil. Que disposição está de acordo com os instrumentos legais?

  • A A Libras é considerada dialeto menor, sem reconhecimento formal para fins educacionais.
  • B Os sistemas de sinais estrangeiros são equiparados à Libras, excetuando-se qualquer padronização nacional.
  • C A formação de professores bilíngues e intérpretes de Libras é estimulada para garantir inclusão de pessoas surdas em diversas esferas, inclusive a escolar.
  • D O uso da Libras é facultativo nas escolas públicas, pois fica a critério do professor definir se inclui ou não esse recurso.

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Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Pedagogo/Área: Educação Especial - FADESP (2025)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como a comunidade escolar, deverão reconhecer

  • A o ensino da Língua Portuguesa como língua natural do surdo e a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua.
  • B a necessidade de promover a integração do aluno ou da pessoa com deficiência auditiva na comunidade ouvinte, vendo a deficiência como uma patologia que pode ser melhorada por meio de estimulação auditiva e a utilização de metodologias de oralização.
  • C que a pessoa com deficiência auditiva pode chegar à compreensão da fala e iniciar a oralização, porém, vai depender do início da estimulação, do tipo e do grau da perda, do momento em que a adquiriu e da participação da família.
  • D a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como Língua Natural do surdo, considerando o seu ensino como primeira língua e o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua.
  • E que sob a denominação de "excepcionais" enquadram-se as crianças superdotadas e as mentalmente retardadas. São elas diferentes da maioria, pois ocupam os extremos na curva da inteligência.

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Prefeitura de Sena Madureira - Professor Mediador Ensino Especial - Prova DECORP (2025)

Em uma escola urbana, um estudante com surdez ingressou no 2º ano do Ensino Fundamental sem registros de acompanhamento prévio. A equipe pedagógica, ao elaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI), constatou que ele dominava Libras, mas apresentava atraso na alfabetização em Língua Portuguesa. Além disso, percebia-se dificuldade de socialização com seus colegas ouvintes. Depois de algumas semanas, as adaptações aplicadas não surtiram o efeito esperado, pois o uso de intérprete se restringia a poucas aulas. Qual ação pode otimizar o PEI, favorecendo a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante?

  • A Manter o intérprete apenas em aulas de Língua Portuguesa, evitando sobrecarga de recursos, pois a comunicação em outras disciplinas não requer Libras.
  • B Transferir a responsabilidade da alfabetização para a família, delegando a eles a busca de programas específicos de reforço fora da escola.
  • C Reduzir as atividades coletivas, concentrando-se em tarefas individuais, para que o estudante supere a defasagem por conta própria.
  • D Expandir a presença do intérprete em todas as disciplinas, articular momentos de interação em Libras e adotar estratégias visuais de apoio em sala.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)


Prefeitura de Flores - Professor Sala de Recursos AEE (Atendimento Educacional Especializado) - ADM&TEC (2025)

Está CORRETO o que se afirma em:

  • A I, III e IV apenas.
  • B I, II e III apenas.
  • C III, IV e V apenas.
  • D I, II e V apenas.