Questão 38 Comentada - Prefeitura de Itatiba-2 - Psicopedagogo - VUNESP (2025)

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações | Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações | Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais


Prefeitura de Itatiba - Pedagogo - VUNESP (2025)

O dispositivo legal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências é a

  • A Lei no 10.098/1994.
  • B Lei no 10.436/2002.
  • C Lei no 9.394/1996.
  • D Lei no 8.069/1990.
  • E Resolução CNE/CEB no 02/2001.

Gabarito comentado da Questão 38 - Prefeitura de Itatiba-2 - Psicopedagogo - VUNESP (2025)

A alternativa correta é a A, Lei nº 10.098/1994. Esta lei é conhecida como a Lei da Acessibilidade. Ela estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, abrangendo a eliminação de barreiras na comunicação, no acesso a edificações, aos transportes e aos sistemas de informação. A Lei nº 10.436/2002 (B) dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Lei nº 9.394/1996 (C) é a Lei de Diretrizes e Bases ...

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