Questões de Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais (Pedagogia)

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Pedagogia Legislação da Educação | Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais


Prefeitura de Tunápolis - Segundo Professor de Turma Edital nº 9 - AMEOSC (2025)

Considerar as afirmativas relacionadas à legislação brasileira sobre Educação Especial na Educação Básica. Registro V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__) A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 institui diretrizes nacionais para a Educação Especial, afirmando que o atendimento escolar deve ocorrer, preferencialmente, em aulas e escolas especiais, garantindo a identidade pedagógica própria.


(__) A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), limitando que ele deve complementar e/ou suplementar a formação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e habilidades altas/superdotação.


(__) A Lei nº 13.146/2015 (LBI) assegura às pessoas com deficiência o direito à educação em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, garantindo o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.


(__) A Portaria nº 2.678/2002 define diretrizes para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais, destacando a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade, como materiais didáticos adaptados e tecnologias assistivas, como parte integrante do processo pedagógico.



Assinale a alternativa com a sequência correta:

  • A V, F, V, V.
  • B V, V, F, V.
  • C V, V, V, F.
  • D F , V , V , V.

Pedagogia Legislação da Educação | Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença | Temas Educacionais Pedagógicos | Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais


Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial Especialidade: Magistério em Geografia - VUNESP (2025)

De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Brasil 2008), “para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área”. Conforme o referido documento, essa formação deve assegurar a atuação do professor no atendimento educacional especializado e, nos diferentes espaços de sua atuação, aprofundar o caráter

  • A interdisciplinar e normativo.
  • B instrucional e interativo.
  • C transdisciplinar e prescritivo.
  • D lúdico e estético.
  • E interativo e interdisciplinar.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações | Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações | Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais


Prefeitura de Itatiba - Pedagogo - VUNESP (2025)

O dispositivo legal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências é a

  • A Lei no 10.098/1994.
  • B Lei no 10.436/2002.
  • C Lei no 9.394/1996.
  • D Lei no 8.069/1990.
  • E Resolução CNE/CEB no 02/2001.

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UNIVESP - Supervisor Pedagógico Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta de acordo com as disposições da LBI relativas ao direito à educação.

  • A Incumbe ao poder público assegurar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.
  • B A oferta de educação bilíngue, em LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, é obrigatória para todas as escolas de nível básico que tenham pelo menos um estudante surdo matriculado.
  • C Todos os tradutores e intérpretes de LIBRAS atuantes na educação básica devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.
  • D As instituições privadas de ensino também se sujeitam às disposições dessa lei e devem, portanto, garantir condições de acessibilidade para estudantes com deficiência, podendo cobrar valor adicional em sua mensalidade para o cumprimento dessa disposição.
  • E É obrigatório que seja assegurada a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, sendo facultada a oferta de profissionais de apoio escolar para a observância das determinações dessa lei.

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Prefeitura de Porto Alegre - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental - FUNDATEC (2025)

A deficiência intelectual é caracterizada por comprometimentos significativos em domínios fundamentais do desenvolvimento humano, afetando a autonomia e a adaptação do indivíduo à sociedade. De acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-11), sua definição baseia-se na presença de limitações substanciais nos seguintes aspectos:

  • A Desenvolvimento motor e habilidades cognitivas.
  • B Funcionamento intelectual e comportamento adaptativo.
  • C Habilidades sociais e memória de curto prazo.
  • D Linguagem oral e processamento sensorial.
  • E Desenvolvimento físico e raciocínio lógico.