Questões de Legislação (Contabilidade Pública)

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Entidades do setor público podem possuir valores em itens do patrimônio cultural.

Com relação ao que estabelece a norma NBC TSP 07, Ativo Imobilizado, sobre esses itens do patrimônio cultural, assinale a alternativa incorreta.

  • A Uma característica de itens do patrimônio cultural constitui que, em alguns casos, as obrigações legais e / ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda.
  • B As entidades que reconheçam itens do patrimônio cultural devem divulgar informações a respeito desses, como a base de mensuração utilizada.
  • C Exemplos de patrimônio cultural incluem monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte.
  • D A norma NBC TSP 07 exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural que, de outra forma, se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo imobilizado.

Considere as seguintes informações, extraídas do sistema de gestão patrimonial da Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES) referentes a um bem do seu ativo imobilizado:



Com base nessas informações, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ao aplicar o teste de redução ao valor recuperável desse ativo, fica evidenciada a ocorrência de uma

  • A VPA com Redução ao Valor Recuperável de R$ 1.000,00.
  • B VPD com Redução ao Valor Recuperável de R$ 1.000,00.
  • C VPD com Redução ao Valor Recuperável de R$ 2.000,00.
  • D VPA com Redução ao Valor Recuperável de R$ 2.000,00.
Conforme o disposto no Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária nas entidades do setor público ocorre no momento do(a)
  • A lançamento e decorre do enfoque patrimonial.
  • B lançamento e decorre do enfoque orçamentário.
  • C arrecadação e decorre do enfoque orçamentário.
  • D arrecadação e decorre do enfoque patrimonial.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre
  • A o empenho e a liquidação, chamada de empenho em liquidação.
  • B o empenho e a liquidação, chamada de empenho liquidado.
  • C a liquidação e o pagamento da despesa orçamentária.
  • D o empenho e o pagamento, chamada de empenho liquidado pago.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, integram o ativo financeiro os
  • A débitos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
  • B créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
  • C créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
  • D débitos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.