Questões de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 (Contabilidade Pública)

Quando falamos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP – compreendemos que há demonstrativos contábeis elaborados especificamente para evidenciar as contas públicas. Uma delas, objetiva evidenciar as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta a qual demonstrativo contábil se refere. 

Uma universidade pública recebeu em doação de um ex-aluno um terreno de 1.200 m² , cujo valor não foi expressamente definido no termo de doação. O Departamento de Gestão Patrimonial da entidade constituiu uma comissão de servidores com conhecimento na área para, a partir de características do ativo, tais como sua medida e localização, estimar o valor do terreno e, assim, poder gerar subsídios para o seu adequado tratamento contábil.
À luz das disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a entidade deve

A NBC TSP - Estrutura Conceitual - de 23 de setembro de 2016, em seu item 2, menciona que o “objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.” Isso posto, os RCPGs - Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização – sobretudo - para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV. se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Estão corretas as afirmativas: 

Sabe-se que as provisões precisam ser reavaliadas antes da apresentação das demonstrações contábeis e caso necessitem as mesmas devem ser reajustadas com objetivo de retratar a melhor estimativa. Caso o valor provisionado para uma obrigação seja inferior ou superior ao valor provisionado a mesma deverá ser registrada

Com relação à gestão de custos no setor público, de acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A informação de custos deve ser útil para subsidiar a avaliação das políticas públicas, apresentando os resultados alcançados, consubstanciados em relatórios contendo seus indicadores de desempenho.

( ) A gestão de custos no setor público é voltada à administração dos insumos, com ênfase na melhoria da alocação dos recursos e à identificação e mensuração das entregas, com ênfase na avaliação de desempenho.

( ) Os gestores são responsáveis por prover efetivo apoio à geração da informação de custos, além de responsabilizar a alta administração pela qualidade dos dados e pelo uso das informações nos processos decisórios.

As afirmativas são, respectivamente,