Questões de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 (Contabilidade Pública)

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Prefeitura de Niterói - Técnico - Contabilidade - 2011 - FGV (2025)

De acordo com a NBC TSP 01– RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO, em relação aos tributos arrecadados, a menos que seja especificado de outro modo na legislação ou em outras regulamentações, é provável que o evento tributável em cada caso seja o que se afirma a seguir, à exceção de:

A para os tributos sobre as heranças, o término da realização do inventário.
B para o tributo sobre a renda, o ganho de renda tributável pelo contribuinte durante o período de tributação.
C para os tributos alfandegários, o movimento de bens ou serviços tributáveis por meio das fronteiras alfandegárias.
D para o tributo sobre bens e serviços, a compra ou a venda de produtos e serviços tributáveis durante o período tributável.
E para o tributo sobre o valor adicionado, a realização de atividade tributável pelo contribuinte durante o período tributável.

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2025 - HC-FMB Especialista Contábil - Prova HCFMB

De acordo com a NBC TSP 34, o Sistema de Custos no setor público tem como principal objetivo:

A Atender exclusivamente às exigências dos órgãos de controle externo.
B Fornecer informações para a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.
C Substituir a contabilidade orçamentária na administração pública.
D Eliminar a necessidade de auditorias internas nos órgãos públicos.

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Prefeitura de São José do Cedro - Contador - AMEOSC (2025)

Analise as afirmações abaixo sobre os princípios contábeis e normas internacionais de contabilidade.

I.As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) aplicáveis ao setor público são baseadas nas normas internacionais, mas podem ser ajustadas para atender à realidade das entidades públicas brasileiras.

II.A adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) no setor público tem como principal objetivo melhorar a transparência e a comparabilidade das informações financeiras, facilitando a gestão dos recursos públicos.

III.As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) para o setor público permitem que os órgãos públicos adotem métodos contábeis flexíveis, sem a necessidade de seguir critérios rígidos, de acordo com a situação financeira de cada entidade.

A seguir, assinale a alternativa correta.

A Os itens I, II e III estão corretos.
B Apenas os itens I e II estão corretos.
C Apenas os itens II e III estão corretos.
D Apenas os itens I e III estão corretos.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IF-ES) - Técnico - Contabilidade - 2011 - IF-ES (2025)

De acordo com a NBC TSP 34 – “Custos no Setor Público”, indique o conceito relacionado ao seguinte trecho: “Custos correspondentes a atividades finalísticas, diretamente relacionadas ao cumprimento da missão institucional, por caracterizar a atuação da entidade associada ao valor público, em atendimento às necessidades de interesse público”:

A Custos controláveis.
B Custos não controláveis.
C Custos finalísticos.
D Custos de suporte.
E Custos fixos.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IF-ES) - Técnico - Contabilidade - 2011 - IF-ES (2025)

De acordo com a NBC TSP 05 – “Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente”, a entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços na seguinte situação:

A Se o ativo for utilizado de forma compartilhada entre a concedente e a concessionária ao longo de todo o período estipulado no contrato de concessão, garantindo à concessionária o pleno uso e administração desse ativo para a prestação dos serviços contratados durante a vigência do acordo.
B Se o ativo for disponibilizado pela concessionária, sem que a concedente exerça qualquer forma de controle sobre os serviços que serão prestados com base nesse ativo ou sobre as condições em que esses serviços serão oferecidos, como a escolha do público-alvo, a forma de entrega dos serviços ou a definição dos valores cobrados por eles, resultando na ausência de qualquer regulação ou supervisão efetiva por parte da concedente no âmbito do contrato de concessão.
C Se a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço. Além disso, se a concedente controla – por meio da propriedade, usufruto ou de alguma outra forma – qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão.
D Se a concessionária tiver o direito de estabelecer, de forma autônoma, os valores cobrados pelos serviços prestados, sem que haja necessidade de aprovação prévia ou intervenção direta por parte da concedente, conferindo-lhe liberdade para definir a política de preços conforme os critérios e interesses de sua gestão durante a vigência do contrato.
E Se o ativo for construído e financiado, exclusivamente, pela concedente.