Questões de Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária (Contabilidade Pública)

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Quando ocorre um pagamento extraorçamentário, não há registro de despesa, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. Um exemplo típico seria o pagamento

  • A de aposentadorias e pensões do RPPS.
  • B de salário-família e salário-maternidade.
  • C de despesas de exercícios anteriores.
  • D de equipamentos e material permanente.
  • E de aquisição de imóveis e constituição de fundos rotativos.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.


Na estrutura funcional da despesa, uma ação de governo consiste em um instrumento de programação do qual resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento do programa de trabalho do governo.

  • Certo
  • Errado

A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita e para a despesa orçamentárias, esse código tem como finalidade, respectivamente,

  • A controlar as fontes da receita orçamentária; controlar as destinações da despesa orçamentária.
  • B indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias; identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
  • C evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações; evitar a aplicação da receita no pagamento de uma despesa orçamentária incompatível.
  • D identificar as espécies de receitas orçamentárias; destinar adequadament e os recursos arrecadados.

Com base nessas informações e de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram realizadas despesas orçamentárias

  • A do grupo de natureza da despesa denominado Despesas Correntes e da modalidade de aplicação denominada Aplicações Diretas.
  • B da modalidade de aplicação denominada Aplicações Diretas e da categoria econômica denominada Despesas Correntes.
  • C da modalidade de aplicação denominada Transferências a Municípios e do grupo de natureza da despesa denominado Pessoal e Encargos Sociais.
  • D do desdobramento facultativo do elemento de despesa denominado Aplicações Diretas pelo Poder Executivo estadual e do elemento de despesa denominado Pessoal e Encargos Sociais.
  • E do desdobramento facultativo do elemento de despesa denominado Encargos Diversos e da categoria econômica denominada Despesas de Custeio.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Conforme se pode concluir a partir do que evidencia a figura, o saldo de dotação das despesas correntes é de

  • A R$ 54.742.436,68.
  • B R$ 83.279.321,00.
  • C R$ 50.187.490,08.
  • D R$ 233.257.514,20.