Questões de Execução Financeira e Orçamentária (Contabilidade Pública)

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Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

  • A um aumento, uma vez que o passivo previamente reconhecido foi extinto.
  • B um aumento, uma vez que há reversão da despesa.
  • C uma diminuição, uma vez que o perdão de dívida é definido como contribuição dos proprietários.
  • D uma diminuição, uma vez que os critérios para reconhecimento do passivo não são mais cumpridos.
  • E a manutenção do saldo com mudança na composição, uma vez que há reconhecimento de receita e de despesa de igual valor.

A liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, ajuda a assegurar, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o seguinte princípio orçamentário:

  • A Unidade.
  • B Legalidade.
  • C Transparência.
  • D Publicidade.
  • E Exclusividade.

Julgue o item a seguir.


As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. 

  • Certo
  • Errado

No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é

  • A do Tribunal de Contas da União (TCU).
  • B do Ministério Público Federal (MPF).
  • C da Advocacia-Geral da União (AGU).
  • D da Controladoria-Geral da União (CGU).

O registro de receita e da despesa orçamentárias nas descentralizações financeiras deve ocorrer apenas após a absoluta e completa liquidação desses valores em conta corrente do ente público.

  • Certo
  • Errado