Questões de Intervenção do Estado no Domínio Econômico (Direito Constitucional)

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No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este

  • A não determina fiscalização da atividade econômica, mas seu planejamento estratégico para os setores públicos e privados.
  • B configura uma estratégia de enfrentamento à anarquização das relações econômicas que decorrem de um modelo limitado de ingerência do Estado.
  • C determina, de forma absoluta, a atividade econômica, visando a realização dos fins de um Estado Social.
  • D determina os conceitos de mercado, propriedade privada dos bens de produção e liberdade de iniciativa econômica.
  • E não determina, de forma absoluta, a atividade econômica, deixando espaço à manifestação da liberdade de iniciativa.

Sobre a intervenção do Estado na economia, é correto afirmar que

  • A no Brasil, a Constituição Federal determina que a intervenção do Estado na economia se dê prioritariamente por meio dos bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • B o Estado apoiará e estimulará o cooperativismo, bem como combaterá o associativismo, já que este visa à dominação dos mercados.
  • C a lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
  • D as empresas públicas gozarão, no seu campo de atuação econômica, de privilégios fiscais e patrimoniais, ainda que estes não sejam extensivos às empresas do setor privado.
  • E por conta da globalização, os Estados não podem atuar mais como agente normativo ou regulador da atividade econômica.

A Constituição Federal de 1988 prevê, em linhas gerais, quatro formas de atuação do Estado na economia: I. como agente econômico em sentido estrito; II. como agente regulador; III. como prestador de serviços públicos; IV. como agente econômico em regime de monopólio.
Correlacione, agora, o rol de atividades relacionadas abaixo às formas de atuação do Estado supracitadas: ( ) A concessão de empréstimos habitacionais, pela Caixa Econômica Federal, com recursos da poupança. ( ) A distribuição de vacinas em uma Unidade Básica de Saúde. ( ) A entrega de uma carta pelos Correios. ( ) A autorização de venda de um novo medicamento pela ANVISA.
Assinale a alternativa que mostra a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

  • A I, III, IV, II
  • B I, II, III, IV
  • C I, IV, III, II
  • D II, III, IV, I
  • E IV, III, I, II

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as situações que caracterizem aquelas hipóteses.

  • Certo
  • Errado

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A melhora na qualidade dos bens produzidos é hipótese apta a ensejar a autorização da realização de ato de concentração do qual possa resultar a dominação de mercado relevante.

  • Certo
  • Errado