Questões de Acesso à Informação e à Comunicação (Acessibilidade)

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Acessibilidade Direito à Educação | Acessibilidade | Acesso à Informação e à Comunicação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência


Prefeitura de João Alfredo - Secretário Escolar Aplicação em 05/04/2025 - ADM&TEC (2025)

Durante a reestruturação do atendimento educacional em uma rede de ensino, surgiram dúvidas sobre a inclusão de alunos surdos. Nesse contexto, e considerando a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa que está em conformidade com essa legislação.

  • A A Lei reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, determinando a promoção e difusão em serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde, mas não confere à LIBRAS o status de “segunda língua oficial” do Brasil.
  • B A Lei oficializa a LIBRAS como a segunda língua do Brasil, garantindo status legal idêntico ao da língua portuguesa e dispensando validações complementares para sua adoção.
  • C A Lei limita a aplicação da LIBRAS aos serviços educacionais especializados, vinculados exclusivamente a instituições de ensino para surdos, excluindo outros ambientes de prestação de serviços públicos.
  • D A Lei prescinde de formação de intérpretes ou instrutores de LIBRAS, pois estabelece a substituição de sinais por legendas escritas em salas de aula e em atendimentos públicos, a fim de unificar o suporte ao surdo.

Acessibilidade Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho | Direito ao Trabalho | Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Acessibilidade | Acesso à Informação e à Comunicação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário


Prefeitura Municipal de Juripiranga - Diversos Cargos - EDUCA (2024)

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
  • B Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
  • C Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
  • D Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.
  • E Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

Acessibilidade Direito à Educação | Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Acessibilidade | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Acesso à Informação e à Comunicação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência


Prefeitura Municipal de Joinville - Diversos Cargos - IBADE (2024)

Analise as seguintes afirmações relacionadas à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).


I – A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação inclusiva, assegurando a oferta de educação especial, exclusivamente em escolas especializadas.
II – A lei estabelece que o poder público deve assegurar às pessoas com deficiência o acesso a informações e comunicação, incluindo sistemas e tecnologias assistivas.
III – O estatuto proíbe expressamente a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades de alunos com deficiência em instituições de ensino privadas.
IV – Segundo a lei, empresas com menos de 50 funcionários estão obrigadas a reservar uma cota de empregos para pessoas com deficiência.
V – A Lei Brasileira de Inclusão determina que o transporte coletivo deve ser plenamente acessível para pessoas com deficiência, incluindo a disponibilização de informações acessíveis sobre horários e itinerários.


Estão corretas as afirmativas:

  • A II, III e IV, apenas.
  • B I, II e III, apenas.
  • C II, III e V, apenas.
  • D IV e V, apenas.
  • E I e II, apenas.

Acessibilidade Acessibilidade | Legislação das Pessoas com Deficiência | Acesso à Informação e à Comunicação | Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário


Prefeitura Municipal de Curvelo - Assistente Social - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa em que a conceituação apresentada está incorreta.

  • A Adaptações razoáveis: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • B Elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
  • C Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas
  • D Atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Acessibilidade Acessibilidade | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Acesso à Informação e à Comunicação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência


Prefeitura Municipal de Curvelo - Assistente Social - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

A Lei nº 13.146 define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
A respeito das barreiras, assinale a alternativa que apresenta a definição incorreta.

  • A Barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
  • B Barreiras psíquicas: as existentes na subjetividade da pessoa com deficiência.
  • C Barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.
  • D Barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.