Questões de Acessibilidade (Acessibilidade)

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fixa condições para igualdade e inclusão de pessoas com deficiência. Sobre o tema analise as afirmativas.

I. pessoa com deficiência tem direito à moradia digna e acessível.
II. Pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
III. A exigência de acessibilidade se dá nos ambientes de trabalho de empresas privadas e não nos órgãos públicos.
IV. Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais também caracterizam uma pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas a afirmativa IV está correta.
  • B Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  • C Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
  • D Apenas a afirmativa III está correta.
  • E Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

A Lei nº 13.146/2015, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes e garantias fundamentais para a inclusão das pessoas com deficiência em diversas áreas da sociedade, incluindo o acesso à saúde, educação e à comunicação. O impacto dessa legislação é amplo e afeta diretamente as práticas profissionais, como a fonoaudiologia, que deve se adaptar para atender adequadamente as necessidades comunicacionais dessa população. Considerando as disposições do Estatuto, assinale a alternativa correta sobre os direitos e as obrigações no atendimento às pessoas com deficiência no contexto fonoaudiológico.

  • A O Estatuto da Pessoa com Deficiência incentiva a utilização de recursos tecnológicos adaptados para a promoção da comunicação, com a obrigatoriedade de que os profissionais da área da saúde implementem essas tecnologias no tratamento.
  • B A Lei nº 13.146/2015 determina que o direito à educação e ao acesso a tratamentos de saúde, incluindo a fonoaudiologia, seja condicionado à avaliação prévia de comorbidades, o que deve ser registrado no prontuário do paciente.
  • C A Lei nº 13.146/2015 assegura que as pessoas com deficiência têm direito a uma comunicação eficaz, priorizando práticas fonoaudiológicas que favoreçam a acessibilidade por meio de adaptações técnicas e recursos alternativos de comunicação
  • D A Lei nº 13.146/2015 exclui a obrigatoriedade de adaptação de materiais terapêuticos, considerando que a deficiência não deve limitar as práticas terapêuticas convencionais.
  • E A acessibilidade comunicacional, conforme estabelecido pela Lei nº 13.146/2015, refere-se exclusivamente à adaptação de espaços físicos, sem considerar as necessidades comunicacionais de indivíduos com deficiência auditiva ou de fala.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade nos espaços culturais, incluindo salas de cinema, estabelece diretrizes específicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiência.


Assinale a afirmativa correta sobre a acessibilidade nas salas de cinema para pessoas com deficiência.

  • A As salas de cinema podem optar de oferecer ou não recursos de acessibilidade, pois não há obrigatoriedade legal.
  • B As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.
  • C A acessibilidade em cinemas deve ser oferecida apenas em sessões especiais que forem agendadas, com antecedência, para pessoas com deficiência.
  • D O Estatuto da Pessoa com Deficiência não apresenta medidas específicas para a garantia de acessibilidade nas salas de cinema.
  • E As salas de cinema devem oferecer recursos de acessibilidade às pessoas surdas, desde que elas comprovem o grau de surdez.

Conforme o Artigo 71 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), que aborda sobre os congressos, seminários, oficinas e outros eventos de caráter científico-cultural patrocinados ou financiados pelo governo para pessoas com deficiência, examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

  • A a garantia de acessibilidade em eventos científico-culturais é opcional e depende da disponibilidade de recursos financeiros.
  • B os eventos científico-culturais devem garantir acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva apenas para pessoas com deficiência física, excluindo outros tipos de deficiência.
  • C os eventos científico-culturais promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva para todas as pessoas com deficiência.
  • D a acessibilidade em eventos científico-culturais exclui a disponibilização de intérpretes de libras, materiais em braile ou recursos áudio visuais.
  • E os recursos de tecnologia assistiva devem ser fornecidos em eventos científico-culturais internacionais, não se aplicando a eventos nacionais ou locais.

O atendimento ao público, especialmente às pessoas com deficiência, é um dos pilares para garantir um ambiente educacional inclusivo e acessível. Com base nas diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015) e outras normativas relacionadas à acessibilidade, leia as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A comunicação com pessoas com deficiência auditiva deve sempre priorizar o uso de Libras, sendo dispensáveis outras tecnologias assistivas, como legendas em tempo real ou tradução simultânea;
( ) O atendimento adequado a pessoas com deficiência não se limita a adequações físicas e pedagógicas, mas envolve a conscientização e sensibilização de toda a comunidade escolar para eliminar barreiras atitudinais e promover a inclusão social e educacional;
( ) Pessoas com deficiência visual, ao acessarem informações, devem ter à disposição materiais alternativos, como braile e recursos de áudio, a fim de garantir sua autonomia e participação plena no processo educacional;
( ) Para o atendimento de alunos com deficiência intelectual, a utilização de uma linguagem simplificada é suficiente, sem a necessidade de ajustes complementares nas formas de comunicação e no conteúdo educacional.

A sequência correta é:

  • A F – V – V – F
  • B V – F – F – V
  • C V – V – V – F
  • D F – F – V – V
  • E F – V – V – V