Questões de Gestão Democrática (Pedagogia)

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Em Macaé, o primeiro registro legal sobre a gestão democrática para a rede pública municipal de ensino foi a publicação da Lei n.º 2.550, de 2004.
Com base nessa lei, analise os fundamentos da gestão democrática listados a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Autonomia administrativa, pedagógica e financeira das unidades de ensino.

( ) Garantia de padrão de qualidade, assegurando às escolas recursos compatíveis aos insumos básicos.
( ) Transparência e eficácia da gestão e dos recursos e acompanhamento e apoio aos gestores escolares.


As afirmativas são, respectivamente,

  • A F – V – F.
  • B F – V – V.
  • C V – F – F.
  • D F – F – V.
  • E V – V – V.

A gestão democrática do ensino público pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização da escola.
Ela foi

  • A formalizada pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu um modelo técnico-científico de gestão fundamentado na hierarquia de funções e na ênfase aos objetivos de cada setor da instituição de ensino.
  • B regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que normatizou, pela primeira vez, o direito à educação como um direito humano fundamental.
  • C prevista pelo Plano Nacional de Educação em sua Meta 19, que previu a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e nos conselhos escolares.
  • D fundamentada nos princípios de participação, autonomia, pluralismo e transparência, que constituem os pilares para a construção de um modo de vida democrático nas instituições de ensino.
  • E amparada por instâncias consultivas, como o Conselho da Escola e instâncias deliberativas, como a Associação de Pais e Mestres e os grêmios estudantis, que formulam coletivamente o planejamento curricular.

A gestão democrática é respaldada no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, em que trata-se dos princípios pelos quais o ensino será ministrado.
As afirmativas a seguir descrevem acertadamente uma escola pautada na gestão democrática, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A É orientada pelos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
  • B Fomenta o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e garante a participação da comunidade escolar na tomada de decisões.
  • C Cria espaços para o desenvolvimento de ações educativas em que os direitos humanos sejam vivenciados na prática.
  • D Privilegia relações verticais que, de modo eficaz, garantam as metas e os resultados estabelecidos pelas secretarias de educação.
  • E Forma cidadãos democráticos e valoriza o diálogo e a transparência, fomentando na comunidade escolar uma atitude de confiança e respeito.

A respeito da gestão democrática na rede municipal de ensino de Macaé, a Lei Complementar nº 269/2017estabelece o que se descreve corretamente a seguir, exceto em uma opção. Assinale-a.

  • A Devem ser observados os preceitos de transparência no processo seletivo de professores para a atuação nas funções de Diretor e Diretor Adjunto.
  • B A autonomia da gestão administrativa, financeira e pedagógica nas unidades escolares é assegurada pela equipe gestora e pela participação do conselho escolar nas deliberações do processo gestor.
  • C O processo seletivo de professores para a função de Orientação Educacional consta de duas etapas que incluem a avaliação de conhecimentos pedagógicos e eleição direta nas unidades escolares.
  • D O candidato que participa do processo seletivo deve ter graduação/licenciatura plena em pedagogia, licenciatura plena em normal superior ou licenciatura plena em qualquer área de conhecimento.
  • E A equipe da direção das unidades escolares da rede municipal de ensino classificadas no nível “A” será composta por um diretor e dois diretores adjuntos, independente do número de turnos.

A gestão democrática é um pilar fundamental para a organização e bom funcionamento das instituições de ensino, e adquire desafios adicionais quando se trata de implementar um modelo inclusivo.

Assinale a opção que indica, corretamente, um dos principais obstáculos nesse caso.

  • A A falta de uma estrutura burocrática rígida e hierarquizada dificulta a tomada rápida de decisões.
  • B As demandas particulares de cada aluno exigem adaptações e personalizações constantes.
  • C O apego dos professores aos modelos tradicionais de ensino cria resistência às mudanças necessárias.
  • D A multiplicidade de vozes da comunidade escolar dificulta a implementação eficaz das ações inclusivas.
  • E A interferência das famílias nas decisões da escola retira a autonomia decisória da instituição de ensino.