Questões de Fundos Especiais (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Ingressos e Dispêndios Públicos | Procedimentos Contábeis Patrimoniais | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes | Fundos Especiais | Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) - Auditor de Controle Externo Controle Externo Específica de Área Comum (Manhã) - FGV (2025)

Em dezembro de 2024, um hospital do setor público planejou realizar uma reestruturação, de modo a oferecer, em 2025, novos serviços de atendimento ao público. A reorganização dos setores tem efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.

O hospital tem um plano formal para a reestruturação e criou uma expectativa válida na população afetada, ao anunciar as suas principais características.
Em dezembro foram gastos R$ 8.000 em marketing, R$ 12.000 em novo treinamento de funcionários, e R$ 15.000 em novos sistemas e redes de distribuição.

Dos gastos, o seguinte montante deve ser incluído na provisão de reestruturação:

A zero.
B R$ 15.000.
C R$ 20.000.
D R$ 27.000.
E R$ 35.000.

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Fundos Especiais | Demonstrativos Fiscais

Câmara dos Deputados - Contador - FGV (2023)

A liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, ajuda a assegurar, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o seguinte princípio orçamentário:

A Unidade.
B Legalidade.
C Transparência.
D Publicidade.
E Exclusividade.

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Fundos Especiais

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Constitui fundo especial

A os créditos que sejam destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
B os valores destinados a reforço de dotação orçamentária.
C as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
D o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
E os fundos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Fundos Especiais

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Analista de Custos - Reaplicação - FGV (2021)

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.

Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta.

A aplicação de recursos através de fundos especiais constará de programação e será especificada em orçamento próprio, aprovado após o exercício financeiro a que se referir.
B Os fundos especiais de natureza financeira são constituídos por disponibilidades financeiras evidenciadas em registros contábeis, destinados a atender a saques a serem efetuados diretamente contra a caixa do Tesouro Nacional.
C Os fundos especiais de natureza contábil são constituídos mediante movimentação de recursos de caixa do Tesouro Nacional para depósitos em estabelecimentos oficiais de crédito, segundo cronograma aprovado, destinados a atender aos saques previstos em programação específica.
D A utilização de recursos vinculados a fundo especial para despesas, que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados, não será permitida.
E O fundo especial extingue-se após o exercício financeiro, de modo que o saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial não poderá ser utilizado em exercício subsequente.

Contabilidade Pública Lei nº 4.320/1964 | Execução Financeira e Orçamentária | Fundos Especiais | Normas e Legislações de Contabilidade Pública | Lei nº 4.320-1964

Prefeitura Municipal de Itambaracá - Fiscal de Tributos - Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR (2020)

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dos fundos especiais, assinale a alternativa incorreta.

A A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
B A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, elidindo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
C Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
D Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.