Questões de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (Contabilidade Pública)

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Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) diferenciam-se de outros órgãos regidos pela Contabilidade Pública por, entre outros aspectos, trazer para o balanço as provisões atuariais. Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa incorreta.

  • A No reconhecimento das provisões, quando não está claro se existe ou não obrigação presente, deve-se presumir que evento passado dá origem à obrigação se, levando-se em consideração todas as evidências disponíveis, for mais provável que a obrigação exista na data das demonstrações contábeis.
  • B Um passivo contingente deve ser reconhecido quando: (a) a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado; (b) for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e (c) uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.
  • C Provisões são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável), porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação.
  • D Na mensuração, o valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis. A melhor estimativa corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data do balanço, liquidar a obrigação ou para transferi-la para um terceiro.
Julgue o item a seguir, relativos à mensuração de ativos e passivos no setor público.

Quando envolve uma grande população de itens, a provisão da obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis resultados.
  • Certo
  • Errado

A NBC T SP 03 define Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, além de identificar as circunstâncias nas quais as provisões devem ser reconhecidas, bem como sua forma de mensuração e evidenciação. Acerca das definições constantes em referida norma, assinale a alternativa correta.

  • A Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.
  • B Provisão é um passivo de prazo e valor incerto.
  • C Contrato oneroso é o contrato em que ambas as partes executaram parcialmente suas obrigações na mesma proporção.
  • D Obrigação legal é a obrigação que deriva de contratos exclusivamente explícitos.
Um recurso econômico pode produzir benefícios econômicos para a entidade ao autorizá-la ou ao permiti-la fazer, por exemplo, um ou mais dos seguintes atos, EXCETO:
  • A Receber fluxos de caixa contratuais ou outro recurso econômico.
  • B Extinguir passivos por meio da transferência do recurso econômico
  • C Trocar recursos econômicos com outra parte em condições favoráveis.
  • D Usar o encargo de depreciação e amortização para aumentar fluxos financeiros.
Em relação às provisões e aos passivos contingentes nas entidades do setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. De modo geral, todas as provisões são contingentes porque guardam certezas quanto ao seu prazo ou valor e serão registradas no Balanço Patrimonial.
II. O termo passivo contingente é utilizado para passivos que atendam aos critérios de reconhecimento e serão registrados no Balanço Patrimonial.
III. Poderá ocorrer caso em que nenhuma estimativa confiável possa ser realizada. Nessa situação, há a existência de passivo que não pode ser reconhecido. Esse passivo deverá ser divulgado como passivo contingente.
  • A Apenas I e II.
  • B I, II e III.
  • C Apenas II e III.
  • D Apenas I.
  • E Apenas III.