Questões de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (Contabilidade Pública)

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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, define provisão como um passivo de prazo ou valor incerto. As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes três requisitos. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um requisito para reconhecimento de provisão.
  • A Uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos futuros.
  • B A entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços é provável, mas não é certa.
  • C Uma obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade da saída dos recursos é remota.
  • D Uma provável saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

Um passivo contingente

  • A não deve ser reconhecido na contabilidade da entidade porque representa uma possibilidade de obrigação improvável para uma saída de recursos para a extinção da obrigação, assim como no caso de haver a impossibilidade de se chegar a uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  • B é uma obrigação presente que pode ser reconhecida porque, apesar de ser improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços, é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  • C não deve ser reconhecido na contabilidade da entidade como obrigação presente, mesmo sendo provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços.
  • D é uma obrigação presente que pode ser reconhecida sem restrições, mesmo sendo improvável uma saída de recursos da entidade para satisfazer a obrigação.
  • E é um passivo de prazo ou de valor incerto, mas que contém elementos suficientes para o seu reconhecimento contábil.

Uma entidade do setor público alterou sua estrutura de gestão, de modo a eliminar um nível de gerência de sua estrutura.

Os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação foram estimados em R$15.000. Estes estão simultaneamente relacionados com a reestruturação e não são associados às atividades em curso na entidade. Além disso, a estimativa é confiável e sua saída é provável. Ainda, os custos com o treinamento dos funcionários para se adequarem à nova estrutura são de R$5.000. Já os ganhos decorrentes de alienação esperada de ativos, que não serão mais utilizados por conta da reestruturação, são de R$8.000. A venda destes ativos está prevista como parte dessa reestruturação.

Assinale a opção que indica a contabilização dos fatos no balanço patrimonial da entidade.

  • A Provisão para reestruturação de R$15.000.
  • B Provisão para reestruturação de R$20.000.
  • C Provisão para reestruturação de R$23.000.
  • D Provisão para reestruturação de R$15.000 e Ativo Contingente de R$8.000.
  • E Provisão para reestruturação de R$20.000 e Ativo Contingente de R$8.000.

Em relação ao reconhecimento do passivo contingente, de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a afirmativa correta.

  • A Não é reconhecido, porque a obrigação não decorre de evento passado.
  • B É reconhecido, porque uma estimativa confiável pode ser realizada acerca do valor da obrigação.
  • C É reconhecido, porque há certeza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.
  • D É reconhecido, porque é provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
  • E Não é reconhecido, porque a sua existência será confirmada somente pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros, incertos e não totalmente sob o controle da entidade.

Julgue o item subsequente. 


Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se pelo menos uma dessas condições for satisfeita, a provisão deve ser reconhecida. 

  • Certo
  • Errado