Questões de Demonstrativos Fiscais (Contabilidade Pública)

Limpar Busca

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais


Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Auditor de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Durante a elaboração do relatório de gestão fiscal de um estado da Federação, foram incluídos no cálculo da receita corrente líquida os valores arrecadados com receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e os valores recebidos de contribuições dos servidores públicos para o custeio do regime próprio de previdência. A receita corrente líquida foi apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o referido cálculo está

  • A incorreto, pois deveriam ser excluídas as receitas patrimoniais, por não serem receitas correntes, e sim de investimento.
  • B incorreto, pois as receitas agropecuárias e industriais não devem integrar o orçamento público, visto que oriundas de atividades de exploração do patrimônio próprio do estado.
  • C incorreto, pois o período de cálculo de apuração deve restringir-se ao ano civil.
  • D correto, pois todas as receitas arrecadadas pelo ente devem compor a receita corrente líquida.
  • E incorreto, pois o recolhimento das contribuições dos servidores para o regime próprio de previdência deve ser excluído do cálculo.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais


Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Auditor de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta com base na LRF.

  • A O RGF do Poder Executivo não se limita à despesa com pessoal, devendo apresentar comparativo com os limites de despesa total com pessoal, das dívidas consolidada e mobiliária, das concessões de garantias e das operações de crédito, além das medidas corretivas e dos demonstrativos exigidos no último quadrimestre.
  • B Entre os demonstrativos obrigatórios do RGF constam, no último quadrimestre, a relação das despesas liquidadas e empenhadas, bem como um demonstrativo da execução das renúncias de receita e das licitações realizadas no exercício.
  • C O RGF deve ser publicado em até 60 dias após o encerramento do quadrimestre, podendo sua publicação se restringir ao diário oficial do respectivo ente, sem necessidade de divulgação eletrônica.
  • D O RGF deve ser emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, em consonância com a periodicidade do relatório resumido da execução orçamentária.
  • E A assinatura do RGF é prerrogativa exclusiva dos chefes dos Poderes e órgãos, sendo vedada a inclusão de outros responsáveis, com vistas à garantia da centralização de responsabilidade.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais


Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Auditor de Controle Externo Área: Ciências Contábeis - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta com base na LRF.

  • A O RGF deve ser emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, em consonância com a periodicidade do relatório resumido da execução orçamentária.
  • B A assinatura do RGF é prerrogativa exclusiva dos chefes dos Poderes e órgãos, sendo vedada a inclusão de outros responsáveis, com vistas à garantia da centralização de responsabilidade.
  • C Entre os demonstrativos obrigatórios do RGF constam, no último quadrimestre, a relação das despesas liquidadas e empenhadas, bem como um demonstrativo da execução das renúncias de receita e das licitações realizadas no exercício.
  • D O RGF deve ser publicado em até 60 dias após o encerramento do quadrimestre, podendo sua publicação se restringir ao diário oficial do respectivo ente, sem necessidade de divulgação eletrônica.
  • E O RGF do Poder Executivo não se limita à despesa com pessoal, devendo apresentar comparativo com os limites de despesa total com pessoal, das dívidas consolidada e mobiliária, das concessões de garantias e das operações de crédito, além das medidas corretivas e dos demonstrativos exigidos no último quadrimestre.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais


Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Contador Edital nº 175 - UEM (2025)

Em um exercício financeiro, determinado ente público apresentou os seguintes saldos orçamentários:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Considerando essas informações na elaboração do “Anexo 9 – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital” do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) em obediência ao Art. 53, §1, inciso I, da LRF (Lei Complementar 101/2000), o Resultado para Apuração da Regra de Ouro foi igual a

  • A R$ 200.000, o que indica o cumprimento do dispositivo constitucional, que veda a realização de receitas de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.
  • B (R$ 200.000), o que indica o cumprimento do dispositivo constitucional, que veda a realização de receitas de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.
  • C R$ 8.100.000, o que indica o cumprimento do dispositivo constitucional, que veda a realização de receitas de operações de créditos que excedam o montante das despesas correntes.
  • D (R$ 8.100.000), o que indica o cumprimento do dispositivo constitucional, que veda a realização de receitas de operações de créditos que excedam o montante das despesas correntes.
  • E (R$ 5.100.000), o que indica o cumprimento do dispositivo constitucional, que veda a realização de receitas de capital que excedam o montante das despesas correntes.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais


Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Contador Edital nº 175 - UEM (2025)

Determinado ente público apresentou os seguintes saldos para a elaboração do Anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO):

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Considerando exclusivamente as informações disponíveis bem como a previsão do Art. 53, inciso III da LRF, e o MDF (14ª ed.), o Resultado Nominal Acima da Linha foi igual a

  • A R$ 18.000.000.
  • B R$ 96.500.000.
  • C R$ 20.000.000.
  • D R$ 10.000.000.
  • E R$ 8.000.000.