Questão 98 Comentada - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica | Falsidade de documento particular


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. 


A prática da clonagem de cartão de crédito constitui o crime de falsidade ideológica. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 98 - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

O gabarito está correto ao considerar o item como Errado. A clonagem de cartão de crédito não se enquadra no crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), que consiste em omitir ou declarar falsamente informações em documento público ou particular com intuito de produzir efeitos jurídicos. A clonagem, por sua vez, tipifica-se como fraude eletrônica (art. 171-A do CP), pois envolve a utilização indevida de dados do cartão para obtenção de vantagem ilícita, caracterizando conduta distinta ...

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