Questão 16 Comentada - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Estelionato | Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade ideológica | Falsidade de documento particular


Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura
  • A crime de falsificação de documento particular.
  • B conduta atípica.
  • C crime de falsidade ideológica.
  • D crime de estelionato. 
  • E E crime de falsificação de documento público.

Gabarito comentado da Questão 16 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Analisando a questão, o objetivo é identificar a alternativa INCORRETA sobre a tipicidade da inserção de informação falsa em currículo Lattes. A questão traz uma decisão do STJ que entende pela atipicidade da conduta, baseada na ausência de assinatura digital no currículo Lattes, o que o impede de ser considerado um documento digital para fins penais. A alternativa correta é a que discorda dessa posição do STJ, ou seja, a alternativa que apresentar que a inserção de dados falsos no currícul...

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