Questões de Exercício Financeiro na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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Uma entidade pública apresentou os seguintes dados ao final do exercício financeiro:

• Receita orçamentária prevista: R$ 10.000.000,00.
• Receita orçamentária realizada: R$ 9.500.000,00.
• Despesa orçamentária prevista: R$ 8.000.000,00.
 Despesa orçamentária empenhada: R$ 7.200.000,00.
• Despesa orçamentária liquidada: R$ 6.800.000,00.
• Despesa orçamentária paga: R$ 6.500.000,00.

Com base nesses dados, qual é o valor da economia orçamentária ao final do exercício?

  • A R$ 800.000,00.
  • B R$ 1.500.000,00.
  • C R$ 2.300.000,00.
  • D R$ 2.800.000,00.

Julgue o item.


A Lei de Finanças Públicas – Lei n.º 4.320/64 - é peremptória quanto à duração do exercício financeiro, abrangendo qualquer período de doze meses: o exercício financeiro orçamentário: é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na lei orçamentária anual irão se referir. 

  • Certo
  • Errado

Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

  • A um aumento, uma vez que o passivo previamente reconhecido foi extinto.
  • B um aumento, uma vez que há reversão da despesa.
  • C uma diminuição, uma vez que o perdão de dívida é definido como contribuição dos proprietários.
  • D uma diminuição, uma vez que os critérios para reconhecimento do passivo não são mais cumpridos.
  • E a manutenção do saldo com mudança na composição, uma vez que há reconhecimento de receita e de despesa de igual valor.

“O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.” (BALEEIRO, 2015)
Considerando os principais elementos contidos no conceito, está correto afirmar que o

  • A Poder Executivo é responsável pela consolidação das propostas orçamentárias elaboradas por cada Poder e envio ao Poder Legislativo, pois o orçamento é um ato de sua iniciativa exclusiva.
  • B Poder Legislativo que autoriza o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo, sendo condição obrigatória para sua execução conforme aprovado.
  • C orçamento refere-se a um período delimitado de 12 (doze) meses, denominado exercício financeiro e que pode corresponder ou não com o ano civil.
  • D orçamento prevê as despesas do ente federado e deve apresentar somente aquelas destinadas a prestação e manutenção de serviços públicos.
  • E orçamento fixa as receitas do ente federado e deve apresentar a arrecadação somente daquelas destinadas a execução da política econômica do país.

Em relação aos custos de empréstimos no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A entidade pode suspender a capitalização dos custos de empréstimos durante períodos extensos nos quais as atividades de desenvolvimento do ativo qualificável são suspensas, estando dispensada de reconhecê-los como despesa.
  • B Custos de empréstimos são os juros e outros custos que a entidade incorre relacionados com o empréstimo de recursos.
  • C Os custos de empréstimos podem incluir juros de empréstimos obtidos de curto e longo prazos e de saldo bancário negativo.
  • D O reconhecimento dos custos dos empréstimos deve ser realizado como despesa do período em que são incorridos.
  • E As demonstrações contábeis devem divulgar a política contábil adotada para os custos de empréstimos.