Questões de Exercício Financeiro na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

  • A um aumento, uma vez que o passivo previamente reconhecido foi extinto.
  • B um aumento, uma vez que há reversão da despesa.
  • C uma diminuição, uma vez que o perdão de dívida é definido como contribuição dos proprietários.
  • D uma diminuição, uma vez que os critérios para reconhecimento do passivo não são mais cumpridos.
  • E a manutenção do saldo com mudança na composição, uma vez que há reconhecimento de receita e de despesa de igual valor.

“O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.” (BALEEIRO, 2015)
Considerando os principais elementos contidos no conceito, está correto afirmar que o

  • A Poder Executivo é responsável pela consolidação das propostas orçamentárias elaboradas por cada Poder e envio ao Poder Legislativo, pois o orçamento é um ato de sua iniciativa exclusiva.
  • B Poder Legislativo que autoriza o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo, sendo condição obrigatória para sua execução conforme aprovado.
  • C orçamento refere-se a um período delimitado de 12 (doze) meses, denominado exercício financeiro e que pode corresponder ou não com o ano civil.
  • D orçamento prevê as despesas do ente federado e deve apresentar somente aquelas destinadas a prestação e manutenção de serviços públicos.
  • E orçamento fixa as receitas do ente federado e deve apresentar a arrecadação somente daquelas destinadas a execução da política econômica do país.

Em relação aos custos de empréstimos no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A entidade pode suspender a capitalização dos custos de empréstimos durante períodos extensos nos quais as atividades de desenvolvimento do ativo qualificável são suspensas, estando dispensada de reconhecê-los como despesa.
  • B Custos de empréstimos são os juros e outros custos que a entidade incorre relacionados com o empréstimo de recursos.
  • C Os custos de empréstimos podem incluir juros de empréstimos obtidos de curto e longo prazos e de saldo bancário negativo.
  • D O reconhecimento dos custos dos empréstimos deve ser realizado como despesa do período em que são incorridos.
  • E As demonstrações contábeis devem divulgar a política contábil adotada para os custos de empréstimos.

Complete as lacunas do texto:
“Corresponde ao período em que se executa o orçamento”. Estamos nos referindo ao................ Por outro lado, o................................, corresponde ao período durante o qual, se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento. Os termos que completam, adequadamente, o trecho acima são, respectivamente:

  • A exercício financeiro – período contábil.
  • B exercício orçamentário – período contábil.
  • C exercício fiscal – exercício financeiro.
  • D ano financeiro – período contábil.
  • E ano financeiro – exercício financeiro.

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.  


No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte destinada aos municípios deve ser registrada como despesa. 

  • Certo
  • Errado